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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS: 005/2018 DATA: 14/09/2018

    CRIA O BAIRRO DENOMINADO MONTE, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 004/2018 DATA: 20/08/2018

    O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 003/2018 DATA: 20/06/2018

    A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 002/2018 DATA: 18/06/2018

    FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD)

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  • LEIS: 001/2018 DATA: 08/05/2018

    REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • LEIS: 008/2017 DATA: 19/12/2017

    Institui no ambito Municipal de Icó a Lei Infancia sem Pornografia.

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  • LEIS: 007/2017 DATA: 30/11/2017

    Eleva a Vaqueja e a Cavalgada no dia do Vaqueiro icoense, suas respectivas expressôes Artistico-Culturais, a condição de manifestação Cultural Municipal e de Patrimonio imaterial do Municipio de Icó, Estado do Ceara.

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  • LEIS: 006/2017 DATA: 19/10/2017

    A Rua Projeta D, no loteamento Ramalho Gondim, fica denominada de Rua Heldo Vieira de Sá Vilarouca, e da outras providencias

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  • LEIS: 005/2017 DATA: 21/09/2017

    O Alto dos Bastos passara a ser denominado de Bairro João Evangelista Bastos (Alto João Bastos) e as Ruas C, D, E e F, 101, terao as seguintes denominaçoes aqui citas na lei.

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  • LEIS: 004/2017 DATA: 18/09/2017

    A Rua 103 no Alto dos Bastos, passara ser denominada de Rua Lindomar Avelino de Queiroz e da outras providencias

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  • LEIS: 003/2017 DATA: 30/08/2017

    Fica denominado de Heldo Vieira de Sá Vilarouca, o trecho compreendido da Padaria Acioly até a BR 116 no Bairro DNER.

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  • LEIS: 002/2017 DATA: 01/08/2017

    A Rua ao lado da Avenida Prefeito Anisio Pequeno Sampaio, fica denominada de Rua Manoel Ancelmo da Silva, e da outras providencias.

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  • LEI DO ACESSO A INFORMAÇÃO: 01/2017 DATA: 06/07/2017

    I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar document [...]

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  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICO-CE: 001/2017 DATA: 05/07/2017

    LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

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  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 001/2017 DATA: 05/07/2017

    REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

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  • LEIS: 021/2017 DATA: 18/05/2017

    Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017.

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  • LEIS: 001/2017 DATA: 18/04/2017

    Concede a redução de 50% da carga horaria de trabalho sem prejuizo de sua integral remuneração, aos funcionarios concursados e estaveis do Municipio, que tenham filhos dependentes especiais, que estejam sob sua guarda

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  • LEIS: 987/2017 DATA: 16/04/2017

    REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 985/2017 DATA: 16/04/2017

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 984/2017 DATA: 16/04/2017

    DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSIT [...]

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  • LEIS: 983/2017 DATA: 16/04/2017

    DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇA [...]

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  • LEIS: 982/2017 DATA: 16/04/2017

    ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 981/2017 DATA: 16/04/2017

    DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.

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  • LEIS: 980/2017 DATA: 16/04/2017

    ALTERA O ART 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 979/2017 DATA: 16/04/2017

    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • LEIS: 978/2017 DATA: 16/04/2017

    DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR [...]

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  • LEIS: 977/2017 DATA: 16/04/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • LEIS: 976/2017 DATA: 16/04/2017

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • PLANO DE CARGOS: 017/2014 DATA: 03/04/2017

    CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ- CE, FIXA O SUBSIDIO MENSAL, ESTABELECE FORMAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ALTERANDO A RESOLUÇÃO 01/97, MODIFICADA PELA LEI Nº 621/2006, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM SEU ANEXO 1 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

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PRESIDENTE

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARÃES NUNES

LEGISLATURA

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

06.737.977/0001-72

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