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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 005/2018

CRIA O BAIRRO DENOMINADO MONTE, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 004/2018

O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 003/2018

A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 002/2018

FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD)

18/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 001/2018

REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

08/05/2018

Exercício - 2017

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 001/2017

REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

05/07/2017

Exercício - 2017

PLANO DE CARGOS: 01/2017

DISPÕE SOBRE A CORREÇAÕDO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSOR JURÍDICO, SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

26/01/2017

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 008/2017

Institui no ambito Municipal de Icó a Lei Infancia sem Pornografia.

19/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 007/2017

Eleva a Vaqueja e a Cavalgada no dia do Vaqueiro icoense, suas respectivas expressôes Artistico-Culturais, a condição de manifestação Cultural Municipal e de Patrimonio imaterial do Municipio de Icó, Estado do Ceara.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 006/2017

A Rua Projeta D, no loteamento Ramalho Gondim, fica denominada de Rua Heldo Vieira de Sá Vilarouca, e da outras providencias

19/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 005/2017

O Alto dos Bastos passara a ser denominado de Bairro João Evangelista Bastos (Alto João Bastos) e as Ruas C, D, E e F, 101, terao as seguintes denominaçoes aqui citas na lei.

21/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 004/2017

A Rua 103 no Alto dos Bastos, passara ser denominada de Rua Lindomar Avelino de Queiroz e da outras providencias

18/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 003/2017

Fica denominado de Heldo Vieira de Sá Vilarouca, o trecho compreendido da Padaria Acioly até a BR 116 no Bairro DNER.

30/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 002/2017

A Rua ao lado da Avenida Prefeito Anisio Pequeno Sampaio, fica denominada de Rua Manoel Ancelmo da Silva, e da outras providencias.

01/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 021/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017.

18/05/2017
LEIS MUNICIPAIS: 001/2017

Concede a redução de 50% da carga horaria de trabalho sem prejuizo de sua integral remuneração, aos funcionarios concursados e estaveis do Municipio, que tenham filhos dependentes especiais, que estejam sob sua guarda

18/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 987/2017

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 986/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 985/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 984/2017

DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 983/2017

DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 982/2017

ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 981/2017

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 980/2017

ALTERA O ART 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 979/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 978/2017

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 977/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 976/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

16/04/2017
LEIS MUNICIPAIS: 004/2017

Altera a Lei 418/1998, a Lei 541/2003 e a Lei 607/2005, todas relacionadas ao SAAE e adota outras providências.

01/03/2017
LEIS MUNICIPAIS: 975/2017

DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 973/2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 003/2017

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA DMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2017
LEIS MUNICIPAIS: 002/2017

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/01/2017

Exercício - 2017

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 035/2017

ATUALIZAO VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/06/2013

Exercício - 2017

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICO-CE: 001/2017

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

05/07/2017

PRESIDENTE

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARÃES NUNES

LEGISLATURA

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

06.737.977/0001-72

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