Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opçÔes de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 27 registros
Limpar

Lista de Leis

REGIME JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
001 2017 REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. 05/07/2017
Visualizar

PLANO DE CARGOS - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
01 2017 DISPÕE SOBRE A CORREÇAÕDO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSOR JURÍDICO, SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 26/01/2017
Visualizar

PLANO DE CARGOS - 2014

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
017 2014 CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ- CE, FIXA O SUBSIDIO MENSAL, ESTABELECE FORMAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ALTERANDO A RESOLUÇÃO 01/97, MODIFICADA PELA LEI NÂș 621/2006, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM SEU ANEXO 1 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. 03/04/2017
Visualizar

PLANO DE CARGOS - 2013

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
002 2013 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO 01/97, ALTERADA PELA LEI NÂș 621/2006, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO VALORES DE SEUS SUBSIDIOS, CONFORME ANEXO I. 17/01/2013
Visualizar

Leis - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
021 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017. 18/05/2017
Visualizar
976 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
977 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2017
Visualizar
978 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
979 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
980 2017 ALTERA O ART 10 DA LEI MUNICIPAL NÂș 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
981 2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. 16/04/2017
Visualizar
982 2017 ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL NÂș 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
983 2017 DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS NÂș 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
985 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
984 2017 DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
986 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL NÂș 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
987 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE NÂș 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/04/2017
Visualizar
004 2017 Altera a Lei 418/1998, a Lei 541/2003 e a Lei 607/2005, todas relacionadas ao SAAE e adota outras providĂȘncias. 01/03/2017
Visualizar
973 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/01/2017
Visualizar
975 2017 DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/01/2017
Visualizar
003 2017 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA DMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2017
Visualizar
002 2017 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2017
Visualizar

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
035 2017 ATUALIZAO VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2013
Visualizar

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICO-CE - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
001 2017 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. 05/07/2017
Visualizar

LEI DO ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
01 2017 I - criação de serviço de informaçÔes ao cidadĂŁo, nos ĂłrgĂŁos e entidades do poder pĂșblico, em local com condiçÔes apropriadas para: a) atender e orientar o pĂșblico quanto ao acesso a informaçÔes; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informaçÔes; 06/07/2017
Visualizar

DECRETO - 2017

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
01 2017 FICA REVOGADA TODAS AS PORTARIAS E NOMEAÇÕES DE SERVIDORES DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2017
Visualizar

ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2012

NĂșmero ExercĂ­cio EmentĂĄrio Data
Arquivo
001 2012 ATO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICÓ. 12/01/2017
Visualizar

CĂąmara Municipal de IcĂł

Localização

AV. ILIDIO SAMPAIO, 2071 - CENTRO, 2071
CENTRO - 63..43-0.0
ICÓ - IC
camaramunicipalico@hotmail.com

Redes Sociais