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Matérias legislativas
  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2018DATA: 14/09/2018

    AUTOR: MARCONIÊR CHAGAS MOTA

    CRIA O BAIRRO DENOMINADO MONTE, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2018DATA: 20/08/2018

    AUTOR: DANIEL SIDNEY G. DANTAS

    O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2018DATA: 28/06/2018

    AUTOR: MARCONIÊR CHAGAS MOTA

    REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2018DATA: 20/06/2018

    AUTOR: DANIEL SIDNEY G. DANTAS

    A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018DATA: 18/06/2018

    AUTOR: PEDRO GILBERTO BARBOSA

    FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD)

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2018DATA: 18/06/2018

    Projeto de lei indicação de nº 001 2018 de 5 de Fevereiro de 2018 de autoria do edio Eduardo Junior Leonel Dantas.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2018DATA: 24/04/2018

    Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Associação Comunitária dos moradores do sítio Forquilha e Mandacaru visando o repasse de recursos para complementação de contrapartida de projeto junto ao governo estadual e dá outras providências.

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2018DATA: 23/04/2018

    AUTOR: MARCONIÊR CHAGAS MOTA

    Solicita da prefeita Municipal de Icó que envie para esta Augusta casa Legislativa o projeto de lei municipal de reajuste da remuneração do magistério da Rede Pública do Município de Icó referente aos anos de 2017 e 2018.

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2018DATA: 03/04/2018

    AUTOR: VICTOR LUIZ MONTEIRO PONTES

    Dispõe sobre a inclusão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde do município de Icó

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2018DATA: 22/03/2018

    AUTOR: PEDRO GILBERTO BARBOSA

    Autoriza a criação da casa de apoio ao idoso e dá outras providências

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  • PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2018DATA: 05/03/2018

    AUTOR: FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES

    Solicita da Prefeitura Municipal de Icó que encaminhe a esta Augusta casa Legislativa um projeto de lei reduzindo em 40% a contribuição de iluminação pública C.I.P do município de Icó por ser uma das maiores do país.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 002/2018DATA: 15/02/2018

    Projeto de lei nº 002 2018 de 15 de fevereiro de 2018 de autoria do Poder Executivo.

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PRESIDENTE

FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARÃES NUNES

LEGISLATURA

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

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