| Decreto Legislativo - 14/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2026 |
| Decreto Legislativo - 12/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 022/2026 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 11/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 |
| Decreto Legislativo - 10/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 001/2026 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo - 9/2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CELEBRADO EM 4 DE MAIO, DATA EM QUE, NO ANO DE 2026, COMPLETA 288 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo - 8/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo - 7/2026 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL), EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2026 |
| Decreto Legislativo - 6/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 |
| Decreto Legislativo - 5/2026 | DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2026 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 |
| Decreto Legislativo - 4/2026 | DECRETO N°4/2026 QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 |
| Decreto Legislativo - 3/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 |
| Decreto Legislativo - 2/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 QUE INSTITUI O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM JORNADA CONTÍNUA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ. | 07/01/2026 |
| Decreto Legislativo - 1/2026 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ EM 2 DE JANEIRO DE 2026, INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO ATÉ 6 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2026 |
| Decreto Legislativo - 26/2025 | Declara a prescrição de Restos a Pagar referentes ao exercício f]nanceiro de 2020 e anteriores, no âmbito do Poder Legislativo do Município de lcó/CE. e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 25/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A0 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 24/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ FARIAS LEITÃO E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo - 23/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO PROFESSOR, FRANCISC0 EDUARDO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 22/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 EMPRESÁRIO ALISON HENRIQUE DE SÁ BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 21/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCLA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE nffiNcioNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 20/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 |
| Decreto Legislativo - 19/2025 | ANTECEDE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 18/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO TENENTE-CORONEL LUCIVANDO RODHGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 17/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 SENHOR ADRIANO ARAÚJO DE ALCÂNTARA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO"ADRIANO DA CHURRASCARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2025 |
| Decreto Legislativo - 16/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR LUIZ LUCAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 |
| Decreto Legislativo - 14/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 15/2025 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECONHECE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| Decreto Legislativo - 13/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A FRANCISC0 WILAME LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 12/2025 | DISPÕE SOBRE O LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.509/2022 QUE ESTABELECEU UMA NOVA REGRA PARA A MARGEM CONSIGNÁVEL. | 22/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO MÉDICO BRUNO ANTÔNIO ROLIM COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 10/2025 | CONCEDE AO TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO JORNALISTA E ATUAL SUPERINTENDENTE DO DETRAN CAERA, SENHOR WALDEMIR CASTANHO DE SENA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2025 |
| Decreto Legislativo - 08/2025 | DISPÕE DOBRE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 09/2025 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR ANTHONY LIMA, SEPERINTENDENTE DA PRF- POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 07/2025 | SOBRE O EVENTO XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 E TRANFERENCIA DE SESSÃO ORDINARIA NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 06/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATICO E TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 05/2025 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO ATUAL PRESIDENTE DO TRE-CE, EXCELENTISSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2025 |
| Decreto Legislativo - 04/2025 | SOBRE O EXPEDIENTE DO LEGISLATO MUNICIPAL NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/03/2025 |
| Decreto Legislativo - 03/2025 | REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 06/03/2025 |
| Decreto Legislativo - 02/2025 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERIODO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2025 |
| Decreto Legislativo - 01/2025 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 267/2024 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N° 08153/2022-5, EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ICÓ-CEARÁ, ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES. | 13/02/2025 |
| Decreto Legislativo - 19/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR DOMINGOS CARNEIRO DE 0LIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 |
| Decreto Legislativo - 18/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃ ICOENSE A EMPFESÁHA NO RAMO ÓPTICO ANTÔNIA CIRLÂNE DE 0LIVEIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO LANA 0LIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2024 |
| Decreto Legislativo - 17/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 ADVOGAD0 DOUTOR CLEBER JOSÉ PONTES MUNIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS | 19/09/2024 |
| Decreto Legislativo - 16/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE AO PADRE FRANCIARLEY DUARTE DE SOUSA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2024 |
| Decreto Legislativo - 15/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A FRANCISCO ERISNALDO VAZ DA SILVA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2024 |
| Decreto Legislativo - 14/2024 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 |
| Decreto Legislativo - 13/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 MÉDIC0 ROMARIO DINIZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| Decreto Legislativo - 12/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A EMPRESÁRIA ESCOLÁSTICA BEZERRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2024 |
| Decreto Legislativo - 11/2024 | DISPÕE S0BRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃ0 0RDINÁRIA N0 PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| Decreto Legislativo - 10/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO FREI YÊD0 IAN BEZERRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2024 |
| Decreto Legislativo - 9/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO ENGENHEIRO CIVIL CLAYTON GOMES DE ARAUJO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2024 |
| Decreto Legislativo - 8/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 EMPRESÁHO, PAUL0 VIEIRA DE CARVALH0 JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 |
| Decreto Legislativo - 6/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A SENHORA MARIA MARLY INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 |
| Decreto Legislativo - 5/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE PÓS-MORTE, AO MÉDIC0 FRANCÊS DR. PEDR0 THÉBERGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2024 |
| Decreto Legislativo - 7/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃ ICOENSE A EMPRESÁRIA ADRINA MEDEIROS DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2024 |
| Decreto Legislativo - 4/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 3/2024 | DISPÕE S0BRE APRECIAÇÃO D0 PARECER PRÉVI0 N° 172/2023 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 D0 CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°. 14291/2019-0, EMENTA: CONTAS DE GOVERN0 D0 MUNICÍPIO DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZ0ITO) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES. | 14/03/2024 |
| Decreto Legislativo - 2/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO DOUTOR FAGUNDES LOURENÇO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| Decreto Legislativo - 1/2024 | CONCEDE, O TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A PROFESSORA EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 |
| Decreto Legislativo - 1/2023 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO D0 PARECER PRÉVIO N° 314/2022 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 DO CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOT0 LANDIM CORREIA NUNES. | 13/04/2023 |