| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 | REQUERIMENTO Nº 10 DE 9 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 23 DE OUTUBRO QUE LIGA A RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | REQUERIMENTO Nº 7 DE 9 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO CHAGAS MOTA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0007/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7 DE 9 DE MAR. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O DISTRITO DE LIMA CAMPOS; 1 PARA A SEDE DO DISTRITO E 1 PARA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DA VILA CASCUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. HALISON FELIZARDO LIMA. | Halison Felizardo Lima | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 9 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO POÇO DA PEDRA, DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ICÓ-CE. PROPOSIÇÃO DO VER. HALISON FELIZARDO LIMA. | Halison Felizardo Lima | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO COM PEDRA INTERTRAVADA DA RUA EXPEDITA VIEIRA, NO BAIRRO NOVO CENTRO, ICÓ-CE. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANCISCO NILDO DE LIMA. | Francisco Nildo de Lima | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4 DE 6 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA INFORMAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) AGÊNCIA DE ICÓ-CE, SOBRE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OS AGENDAMENTOS DAS PERÍCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA. | Eliseu Amancio de Lima | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO CONJUNTO Nº 1 DE 6 DE MAR. 2026 – SOLICITA DO GOVERNADOR DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS E DO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE TRÊS BODEGAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, PASSANDO PELA SERRA DO CAMARÁ, ATÉ CHEGAR NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN. PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES: SAMUEL ALVES; FRANKLIN HILTON; ELISEU AMÂNCIO; TOBIAS PIRES; GUSTAVO BOTÃO; JOSENILDO PAULINO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 6 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJAM INSTALADOS ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (QUEBRA MOLAS/LOMBADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE) NA RUA FRANCISCO CAETANO DANTAS NO BAIRRO CIDADE NOVA. PROPOSIÇÃO DO VER. YGOR RODRIGUES TORRES. | Ygor Rodrigues Torres | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 | REQUERIMENTO Nº 9 DE 2 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO VICENTE (CATAVENTO). PROPOSIÇÃO DO VER. IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 | REQUERIMENTO Nº 9 DE 2 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA COM BUEIRO NO RIACHO DO SÍTIO RIACHO DOS CAVALOS PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 | REQUERIMENTO Nº 8 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER COM URGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ O TRATAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DAS “CASINHAS”, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO E SENHOR DO BONFIM. PROPOSIÇAO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 | REQUERIMENTO Nº 8 DE 2 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO POSTO DOS CORREIOS NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | REQUERIMENTO Nº 7 DE 2 DE MAR. 2026 - REQUER DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | REQUERIMENTO Nº 6 DE 2 DE MAR. 2026 – SOLICITA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A REFORMA E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO CRUZEIRO NO ALTO MANOEL MARIANO. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6 DE 2 DE MAR. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE BARBALHA/CE PARA FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DESTINADA A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO. PROPOSIÇÃO DO VER. JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº. 5 DE 2 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO CAPIM PUBO, NO SÍTIO SALGADINHO. PROPOSIÇÃO DO VER. JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº 5 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CARRO DE SAÚDE PARA COMUNIDADE DA BARRA DO RIO E LOCALIDADES CIRCUNVIZINHAS DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº. 4 DE 2 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ. PROPOSIÇÃO DO VER. JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA VIABILIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS ESTRADAS DA SERRA DO CAMARÁ, DISTRITO DE PEDRINHAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA. | Eliseu Amancio de Lima | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 2 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, O DESASSOREAMENTO DO AÇUDE NOVO NA COMUNIDADE DE MALHADA VERMELHA, DISTRITO DE LIMA CAMPOS. PROPOSIÇÃO DO VER. HALISON FELIZARDO LIMA. | Halison Felizardo Lima | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | PROJETO DE LEI Nº 02 DE 24 DE FEV. DE 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO. | Poder Executivo | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2026 | REQUERIMENTO Nº. 8 DE 23 DE FEV. 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS COM BUEIROS, NA ESTRADA DO SÍTIO PITOMBEIRA, NO DISTRITO DE SÃO VICENTE. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | REQUERIMENTO Nº.7 DE 23 DE FEV. 2026. REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA CONSTRUÍDA DUAS LOMBADAS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, NA VILA DE TRÊS BODEGAS. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0007/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 7 DE 23 DE FEV. DE 2026. INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | REQUERIMENTO Nº. 7 DE 23 DE FEV. DE 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO, A REFORMA COMPLETA E ADEQUADA DA QUADRA DE ESPORTES QUE FICA POR TRÁS DA IGREJA SÃO JOSÉ, NA RUA ILÍDIO SAMPAIO. PROPOSITOR, SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0006/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 6 DE 23 DE FEV. DE 2026. ALTERA A LEI Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCON-CÂMARA, ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | REQUERIMENTO Nº. 6 DE 23 DE FEV. 2026. REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: BRUM, CAITITU, CATAVENTO, JATOBÁ, MALHADA VERMELHA, CARNAUBAL, POSTO SÃO FRANCISCO, FAZENDA NOVA, CONJUNTO M, TRÊS BODEGAS, CAPITÃO-MOR, SOLIDRAL, RETIRO, CONJUNTO BR E POSTO CONTINENTAL. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | REQUERIMENTO Nº. 6 DE 23 DE FEV. 2026. REQUER DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM PONTO DE APOIO PARA O CRAS NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 5 DE 23 DE FEV. DE 2026. PROJETO DE INDICAÇÃO QUE INDICA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRÂNSITO – CMT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0005/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2026 DE 23 DE FEV. DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº. 5 DE 23 DE FEV. 2026. REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ A PAVIMENTAÇÃO NA FRENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MEL, NA COMUNIDADE DE COELHO, DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 4 DE 23 DE FEV. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À DOAÇÃO DE CAPACETES E COLETES PROFISSIONAIS PADRONIZADOS AOS MOTOTAXISTAS REGULARMENTE CADASTRADOS NO MUNICÍPIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA VIÁRIA, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR MOTOCICLETA. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2026 | - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4 DE 23 DE FEV. DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ALAN ROBSON RICARDO ALVES. | Alan Robson Ricardo Alves | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 3 DE 23 DE FEV. DE 2026. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PONTOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3 DE 23 DE FEV. DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | REQUERIMENTO Nº. 6 DE 20 DE FEV. DE 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS PASSAGENS COM MANILHAS, NO TRAJETO DA COMUNIDADE DO CAPITÃO-MOR ATÉ CHEGAR NO SÍTIO MARACANÃ. PROPOSITOR, SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº. 5 DE 20 DE FEV. 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJAM INSTALADAS MANILHAS COM ATERRO, NA ESTRADA DO SÍTIO SALGADINHO, LOCALIZADO NO VALE CAPIM PUBU. PROPOSITOR, MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM AMPLIADAS E REFORMADAS AS ESTRADAS DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO. PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº. 4 DE 20 DE FEV. 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA VIABILIZADA COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO DO BELO MONTE (ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE), NA BR 116. PROPOSITOR, MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 20 DE FEV. 2026. SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJAM AMPLIADAS E REFORMADAS TODAS AS ESTRADAS DO DISTRITO DE SÃO VICENTE (CATAVENTO). PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº. 3 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA DEBATERMOS SOBRE POLÍTICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL. PROPOSITOR, MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconiêr Chagas Mota | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, O CALÇAMENTO DA SEDE DO DISTRITO SÃO VICENTE (CATAVENTO).PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº 5/2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ. PROPOSITOR, SAMUEL ALVES DOS SANTOS | Samuel Alves dos Santos | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº 5/2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4/2026 – REQUER DA SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE (SESPORTE) E SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) QUE SEJAM INSTALADAS A ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO SÍTIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LIMA CAMPOS. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4/2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O TRIANGULO DE LIMA CAMPOS. PROPOSITOR, SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4/2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NO DISTRITO DE CRUZEIRINHO. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3/2026 – REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS DA CAIÇARA, OLHO D’ ÁGUA E LAGOA NO ICOZINHO. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO “TAPA BURACO”; IMPLEMENTAÇÃO DE MEIO-FIO E ILUMINAÇÃO DE LED NOS ALTOS MANOEL MARIANO, JOANINHA SOBRAL E NO BAIRRO DO DNER. PROPOSITOR, JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3/2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) PARA A VILA TRÊS BODEGAS, UMA VILA CENTENÁRIA. PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2/2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, O CALÇAMENTO COM PEDRA INTERTRAVADA NA RUA GASTÃO COELHO DE AQUINO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CENTRO. PROPOSITOR, MARCONIÊR CHAGAS MOTA | Marconier Chagas Mota | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA “NOVO RUMO” LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ALAN ROBSON RICARDO ALVES | Alan Robson Ricardo Alves | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, AS REFORMAS E MANUTENÇÕES DAS 3 PRAÇAS NA SEDE DO ICOZINHO, DA ENTRADA, DA MATRIZ E A PRAÇA DO PADRE CÍCERO. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICÓ, QUE VIABILIZE JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS, QUE RESIDEM NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “CASINHAS”, LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO E SENHOR DO BONFIM. PROPOSITOR, ELISEU AMÂNCIO DE LIMA. | Eliseu Amancio de Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 10 DE FEV. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANSQUIM PAULA; NA AVENIDA CREUZA DIAS, PASSANDO PELA PANIFICADORA ACIOLY NO BAIRRO DNER E NO CENTRO GERENCIAL. PROPOSITOR, JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 10 DE FEV. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DESMANCHADO O BUEIRO AO LADO DO “BAR DE DABI” NO BAIRRO DNER E SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE. PROPOSITOR, JOSENILDO PAULINO DE FREITAS. | Josenildo Paulino de Freitas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 10 DE FEV. DE 2026 - SOLICITA O ENVIO DESTE REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) ROMEU ALDIGUERI, REQUISITANDO SUA INTERCESSÃO JUNTO AO GOVERNADOR DO CEARÁ, PARA QUE SEJA REALIZADA A DUPLICAÇÃO OU ALARGAMENTO DA RODOVIA CE - 282 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ICÓ À IGUATU, COMO TAMBÉM, A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE ICOZINHO ATÉ A DIVISA DO ESTADO DA PARAÍBA, ASFALTANDO AS PARTES QUE TEM CALÇAMENTO E FIXANDO REDUTORES DE VELOCIDADES NOS PONTOS CRÍTICOS DA RODOVIA ESTADUAL 282. PROPOSITOR, DANIEL SIDNEY GUIMARÃES DANTAS. | Daniel Sidney Guimarães Dantas | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NA COMUNIDADE DE MALHADA VERMELHA, DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ICÓ-CE. PROPOSITOR, HALISON FELIZARDO LIMA. | Halison Felizardo Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO ESTADUAL E ATUAL SECRETÁRIO DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. ORIEL FILHO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SENTIDO DE ESTENDER AO PERÍMETRO IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA A DISPENSA DO PAGAMENTO DA TARIFA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVIDA (OUTORGA) À COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH. PROPOSITOR, ELISEU AMÂNCIO DE LIMA | Eliseu Amancio de Lima | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº 2 DE 9 DE FEV. DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRÊS HORAS DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA OS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, SENDO DESTINADAS À ABERTURA E LIMPEZA DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS. – PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 2/2026 – INSTITUI O TOMBAMENTO MUNICIPAL AOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR, SAMUEL ALVES DOS SANTOS. | Samuel Alves dos Santos | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE FEV. DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA DISPONIBILIZADA TRÊS HORAS DE TRATOR, PARA O PREPARO DA TERRA DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ. – PROPOSITOR, IATAGÃ MATIAS DE LIMA. | Iatagã Matias de Lima | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE FEV. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS. PROPOSITOR, FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES. | Franklin Hilton Otaviano Rodrigues | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº 1 DE 9 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS COMUNIDADES: SANTA MARIA, SACO DE SÃO PEDRO, RONCADEIRA E CATINGUEIRA, NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 – DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS/DIGITADAS DAS SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA A FORMA DE ASSINATURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATAS MANUSCRITAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. | Mesa Diretora | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2026 | RESOLUÇÃO Nº 1 DE 4 DE FEV. DE 2026 – MESA DIRETORA; COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ PARA O EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, NOS TERMOS DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA. | Mesa Diretora | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0006/2026 | REQUERIMENTO Nº 6 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 09 (NOVE) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA ENTREGAR A PLACA ROSA, UMA HOMENAGEM PARA AS MULHERES QUE SE DESTACAM EM DIVERSAS ÁREAS DA SOCIEDADE. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA. | Marconier Chagas Mota | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | REQUERIMENTO Nº 5 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ICÓ, REFORMA/MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO DA VÁRZEA, NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE P DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUERIMENTO Nº 4 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, A REFORMA/MANUTENÇÃO DA LADEIRA DA COMUNIDADE DE SACO SÃO PEDRO, NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE P DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | REQUERIMENTO Nº 3 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO DE ICÓ, QUE UMA DAS MINIS ARENINHAS QUE FORAM ADQUIRIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADUAL DO CEARÁ, SEJA DESTINADO PARA COMUNIDADE DAS “CASINHAS”, ENTRE OS LOTEAMENTOS NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO E SENHOR DO BONFIM. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS | Samuel Alves dos Santos | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | REQUERIMENTO Nº. 2 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SANTA CRUZ DA SERRA. PROPOSIÇÃODO VER. ELISEU AMACIO DE LIMA. | Eliseu Amancio de Lima | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2026 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 1/2026 – ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITORA, EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001 DE 2 DE FEV. DE 2026, EM CARÁTER DE URGÊNCIA ESPECIAL, QUE: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo | 01/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | REQUERIMENTO Nº. 1 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER A COBERTA DO SALÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, FRANCISCO ASSIS MARCOLINO, LOCALIZADA NO CONJUNTO BETA. PROPOSIÇÃO DOS VERS. MARCONIÊR CHAGAS MOTA E ELISEU AMACIO DE LIMA. | Marconier Chagas Mota e Eliseu Amancio de Lima | 01/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2026 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1 DE 2 DE FEV. 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA”. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS. | Eduarda Hulle Pereira Dantas | 01/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |