| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Decreto Legislativo: 14/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2026 |
| Portaria: 087/2026 | Designação, Agente: Francisco de Assis Barbosa Neto, Cargo: Encarregado da Lgpd, Secretaria: Câmara Municipal de Icó | 28/05/2026 |
| Lei Municipal: 82026/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL NO 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE ICÓ - GDLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| Lei Municipal: 072026/2026 | INSTITUI A POLiTlCA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICó, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL NO 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| Lei Municipal: 062026/2026 | REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL NO 13.709/18 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. | 21/05/2026 |
| Resolução Cmi: 6/2026 | REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº13.709/18) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. | 21/05/2026 |
| Resolução Cmi: 8/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE ICÓ - GDLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| Resolução Cmi: 7/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2026 |
| Decreto Legislativo: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO N° 022/2026 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2026 |
| Portaria: 85/2026 | PORTARIA Nº85/2026 NOMEAÇÃO DE MARIA LÚCIA MOTA PARA O CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA. | 11/05/2026 |
| Decreto Legislativo: 11/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 |
| Decreto Legislativo: 10/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 001/2026 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo: 8/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo: 9/2026 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CELEBRADO EM 4 DE MAIO, DATA EM QUE, NO ANO DE 2026, COMPLETA 288 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 |
| Decreto Legislativo: 7/2026 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL), EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2026 |
| Portaria: 68/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 69/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 70/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 71/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 72/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 73/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 74/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 75/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 76/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 77/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 78/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 79/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 80/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 81/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 82/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 83/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Portaria: 84/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ICÓ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 |
| Resolução Cmi: 3/2026 | INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, DAS MESAS DIRETORAS, DOS EXVEREADORES E DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| Resolução Cmi: 4/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE ARQUIVO PERMANENTE, ARQUIVO DINÂMICO E DESCARTE DE DOCUMENTOS POR MEIO DE EXPURGO; ESTABELECE NORMAS PARA A TRIAGEM, ORGANIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL; AUTORIZA A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU POR SERVIDORES DESIGNADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| Resolução Cmi: 5/2026 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2026 |
| Decreto Legislativo: 6/2026 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 |
| Decreto Legislativo: 5/2026 | DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/2026 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 |
| Portaria: 65/2026 | PORTARIA Nº 65/2026 NOMEAÇÃO DE EZEQUIEL ALEXANDRE NOGUEIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR DO PROCON. | 17/03/2026 |
| Portaria: 64/2026 | PORTARIA Nº 64/2026 NOMEAÇÃO DE CARMELITA SERRA LIMA NETA PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. | 17/03/2026 |
| Portaria: 66/2026 | PORTARIA Nº 66/2026 EXONERAÇÃO DE ALCIDES GUIMARÃES COSTA DO CARGO DE AUXILIAR DO PROCON. | 17/03/2026 |
| Portaria: 67/2026 | PORTARIA Nº 67/2026 NOMEAÇÃO DE ALCIDES GUIMARÃES COSTA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DO PROCON. | 17/03/2026 |
| Decreto Legislativo: 4/2026 | DECRETO N°4/2026 QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2026 |
| Portaria: 63/2026 | PORTARIA Nº 63/2026 EXONERAÇÃO DE EZEQUIEL ALEXANDRE NOGUEIRA DO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. | 16/03/2026 |
| Portaria: 62/2026 | PORTARIA Nº 62/2026 EXONERAÇÃO DE CARMELITA SERRA LIMA NETA DO CARGO DE COORDENADORA DO PROCON. | 16/03/2026 |
| Portaria: 61/2026 | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para revisão de pensão paga no âmbito da Câmara Municipal de Icó e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| Portaria: 54/2026 | PORTARIA Nº 54/2026 EXONERAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO DO CARGO DE DIRETOR DO PROCON. | 13/03/2026 |
| Portaria: 55/2026 | PORTARIA Nº 55/2026 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO. | 13/03/2026 |
| Portaria: 56/2026 | PORTARIA Nº 56/2026 NOMEAÇÃO DE DANIEL PINHEIRO GOMES PARA O CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO. | 13/03/2026 |
| Portaria: 60/2026 | PORTARIA Nº 60/2026 NOMEAÇÃO DE JOSÉ AILTON FERNANDES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA LEGISLATIVA. | 13/03/2026 |
| Portaria: 59/2026 | PORTARIA Nº 59/2026 NOMEAÇÃO DE ALANA CARLOS DE ARAÚJO PARA O CARGO DE OUVIDORA DO LEGISLATIVO. | 13/03/2026 |
| Portaria: 57/2026 | PORTARIA Nº 57/2026 NOMEAÇÃO DE CARMELITA SERRA LIMA NETA PARA O CARGO DE COORDENADORA DO PROCON. | 13/03/2026 |
| Portaria: 53/2026 | PORTARIA Nº 53/2026 NOMEAÇÃO DE QUÉZIA VALENTIM SILVA PARA O CARGO DE COORDENADORA DE COMPRAS. | 13/03/2026 |
| Portaria: 58/2026 | PORTARIA Nº 58/2026 EXONERAÇÃO DE ALANA CARLOS DE ARAUJO DO CARGO DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA LEGISLATIVA. | 13/03/2026 |
| Resolução Cmi: 2/2026 | DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS/DIGITADAS DAS SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA A FORMA DE ASSINATURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATAS MANUSCRITAS. | 12/03/2026 |
| Portaria: 48/2026 | PORTARIA Nº 47/2026 Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| Portaria: 47/2026 | PORTARIA Nº 47/2026 Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| Portaria: 46/2026 | PORTARIA Nº 47/2026 Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| Portaria: 51/2026 | PORTARIA Nº 51/2026 NOMEAÇÃO DE FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS PARA O CARGO DE ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA. | 03/03/2026 |
| Portaria: 52/2026 | PORTARIA Nº 52/2026 EXONERAÇÃO DE DANIEL PINHEIRO GOMES DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. | 03/03/2026 |
| Portaria: 49/2026 | PORTARIA Nº49/2026 EXONERAÇÃO DE GUILHERME PINHEIRO BRASIL DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 03/03/2026 |
| Portaria: 50/2026 | Dispõe sobre a realização de levantamento histórico-documental e o planejamento para instalação de galerias institucionais no âmbito da Câmara Municipal de Icó, e dá outras providências. | 03/03/2026 |
| Decreto Legislativo: 3/2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 |
| Resolução Cmi: 1/2026 | Fica submetida à deliberação do Plenário a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Icó para o Exercício Legislativo de 2026, nos termos do capítulo IX do Regimento Interno. | 04/02/2026 |
| Portaria: 44/2026 | PORTARIA Nº44/2026 NOMEAÇÃO DE MARCOS VINICIUS AMÂNCIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 02/02/2026 |
| Portaria: 45/2026 | PORTARIA Nº45/2026 NOMEAÇÃO DE GUILHERME PINHEIRO BRASIL PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 02/02/2026 |
| Regimento Interno: 1/2026 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE AQUELAS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO 4/2025. | 01/02/2026 |
| Portaria: 15/2026 | PORTARIA Nº15/2026 NOMEAÇÃO DE CHARLEIDE JANUÁRIO SILVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE PROCESSOS LEGISLATIVOS. | 09/01/2026 |
| Portaria: 21/2026 | PORTARIA Nº 21/2026 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO PARA O CARGO DE DIRETOR DO PROCON. | 09/01/2026 |
| Portaria: 22/2026 | PORTARIA Nº 22/2026 NOMEAÇÃO DE DETINO DE SOUSA LINS NETO PARA O CARGO DE ADVOGADO DO PROCON. | 09/01/2026 |
| Portaria: 23/2026 | PORTARIA Nº 23/2026 NOMEAÇÃO DE ALCIDES GUIMARÃES COSTA PARA O CARGO DE AUXILIAR DO PROCON. | 09/01/2026 |
| Portaria: 17/2026 | PORTARIA Nº 17/2026 NOMEAÇÃO DE EDILEUDA AMARO DE MELO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO. | 09/01/2026 |
| Portaria: 39/2026 | PORTARIA Nº 39/2026 NOMEAÇÃO DE VICTOR HUGO DIAS LIMA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO. | 09/01/2026 |
| Portaria: 16/2026 | PORTARIA Nº 16/2026 NOMEAÇÃO DE JOSÉ CLEITON ARAUJO DIAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO. | 09/01/2026 |
| Portaria: 12/2026 | PORTARIA Nº 12/26 NOMEAÇÃO DE MARIA PERLA SILVA FARIAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE PROCESSOS CONTÁBEIS. | 09/01/2026 |
| Portaria: 13/2026 | PORTARIA Nº 13/26 NOMEAÇÃO DE DAMIANA PEREIRA SOARES MELO PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS. | 09/01/2026 |
| Portaria: 14/2026 | PORTARIA Nº 14/2026 NOMEAÇÃO DE AUZENEIDE MELO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO. | 09/01/2026 |
| Portaria: 19/2026 | PORTARIA Nº 19/2026 NOMEAÇÃO DE LAYRES OLIVEIRA SILVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE PROGRAMAS E PARCERIAS. | 09/01/2026 |
| Portaria: 18/2026 | PORTARIA Nº 18/2026 EXONERAÇÃO DE ALANA CARLOS DE ARAÚJO DO CARGO DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA LEGISLATIVA. | 09/01/2026 |
| Portaria: 20/2026 | PORTARIA Nº 20/2026 NOMEAÇÃO DE NATANAEL DOS SANTOS DANTAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE AÇÕES SOLIDÁRIAS. | 09/01/2026 |
| Portaria: 24/2026 | PORTARIA Nº 24/2026 NOMEAÇÃO DE SIMONE OLIVEIRA LIMA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 25/2026 | PORTARIA Nº 25/2026 NOMEAÇÃO DE MARLON MACEDO GURGEL PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 26/2026 | PORTARIA Nº 26/2026 NOMEAÇÃO DE HERBERSON FERNANDO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 27/2026 | PORTARIA Nº 27/2026 NOMEAÇÃO DE LORRANE KELLY BARBOSA FERNANDES PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 28/2026 | PORTARIA Nº 28/2026 NOMEAÇÃO DE NAYLE BARROS LEITE DUARTE RAMOS PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 29/2026 | PORTARIA Nº 29/2026 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO ABREU COSTA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 30/2026 | PORTARIA Nº 30/2026 NOMEAÇÃO DE MARCOS DIEGO RODRIGUES ALVES PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 31/2026 | PORTARIA Nº 31/2026 NOMEAÇÃO DE REGINA CELMA FEITOSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 32/2026 | PORTARIA Nº 32/2026 NOMEAÇÃO DE MARCELO ARAUJO DE MENDONÇA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 33/2026 | PORTARIA Nº 33/2026 NOMEAÇÃO DE JOÃO VANILDO BATISTA JÚNIOR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 34/2026 | PORTARIA Nº 34/2026 NOMEAÇÃO DE HADRYA FERREIRA RODRIGUES PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 35/2026 | PORTARIA Nº 35/2026 NOMEAÇÃO DE JOSE RAIMUNDO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 36/2026 | PORTARIA Nº 36/2026 NOMEAÇÃO DE JOSE ERIALDO COSTA DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 37/2026 | PORTARIA Nº 37/2026 NOMEAÇÃO DE HELIO ARAUJO DE MENDONÇA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 38/2026 | PORTARIA Nº 38/2026 NOMEAÇÃO DE BALBINO ROLIM NETO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. | 09/01/2026 |
| Portaria: 40/2026 | Portaria Nº40/2026 Que dispõe sobre o registro da inexistência de transição administrativa na mudança da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icó - Ceará para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 09/01/2026 |
| Portaria: 41/2026 | PORTARIA Nº41/2026 - Designa o Diretor Geral da Câmara Municipal de Icó - Ceará para coordenar o processo de transição administrativa, nos termos do Decreto n° 7/2026. | 09/01/2026 |
| Portaria: 42/2026 | PORTARIA Nº42/2026 NOMEAÇÃO DE DANIEL PINHEIRO GOMES PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. | 09/01/2026 |
| Portaria: 43/2026 | PORTARIA Nº43/2026 NOMEAÇÃO DE JOSE ADALBERTO RODRIGUES JUNIOR PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. | 09/01/2026 |
| Portaria: 6/2026 | PORTARIA Nº 6/2026 NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE ALISSON LIMA DA SILVA PARA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 07/01/2026 |
| Portaria: 11/2026 | PORTARIA Nº 11/2026 NOMEAÇÃO DE CARLOS UGULINO DE ALMEIDA FILHO PARA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. | 07/01/2026 |
| Portaria: 10/2026 | PORTARIA Nº 10/2026 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO IVANELDO BEZERRA DE LIMA PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO. | 07/01/2026 |
| Portaria: 8/2026 | PORTARIA Nº 8/2026 NOMEAÇÃO DE EZEQUIEL ALEXANDRE NOGUEIRA PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO. | 07/01/2026 |
| Portaria: 9/2026 | PORTARIA Nº 9/2026 NOMEAÇÃO DE MIKAELLY POLINE LIMA BASTOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO. | 07/01/2026 |
| Portaria: 7/2026 | PORTARIA Nº 7/26 NOMEAÇÃO DE FRANCISCO OSMILDO ALVES SANTIAGO PARA O CARGO DE GESTOR DE CONTRATO. | 07/01/2026 |
| Decreto Legislativo: 2/2026 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 QUE INSTITUI O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO EM JORNADA CONTÍNUA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CEARÁ. | 07/01/2026 |
| Portaria: 1/2026 | PORTARIA Nº 1/2026 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ ALFREDO DA SILVA DUARTE PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DESTE PODER LEGISLATIVO. | 01/01/2026 |
| Portaria: 2/2026 | PORTARIA Nº 2/2026 NOMEAÇÃO DE MANUEL GUEDES BEZERRA NETO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DESTE PODER LEGISLATIVO. | 01/01/2026 |
| Portaria: 3/2026 | PORTARIA Nº 3/2026 NOMEAÇÃO DE JEFFERSON VINICIUS SOUSA BEZERRA PARA O CARGO DE TESOUREIRO DO LEGISLATIVO. | 01/01/2026 |
| Portaria: 4/2026 | PORTARIA Nº 4/2026 NOMEAÇÃO DE WILMA CARVALHO PENAFORTE PARA O CARGO DE SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO. | 01/01/2026 |
| Portaria: 5/2026 | PORTARIA Nº 5/2026 NOMEAÇÃO DE ELAINE CRISTINA MUNIZ BARBOSA PARA O CARGO DE COORDENADORA DE CIDADANIA DO LEGISLATIVO. | 01/01/2026 |
| Decreto Legislativo: 1/2026 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ EM 2 DE JANEIRO DE 2026, INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO ATÉ 6 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2026 |
| Portaria: 53/2025 | Dispõe sobre a exoneração de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de lcó/CE e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| Decreto Legislativo: 26/2025 | Declara a prescrição de Restos a Pagar referentes ao exercício f]nanceiro de 2020 e anteriores, no âmbito do Poder Legislativo do Município de lcó/CE. e dá outras providências. | 31/12/2025 |
| Decreto Legislativo: 24/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR JOÃO LUIZ FARIAS LEITÃO E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo: 25/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A0 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2025 |
| Decreto Legislativo: 22/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 EMPRESÁRIO ALISON HENRIQUE DE SÁ BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| Decreto Legislativo: 23/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO PROFESSOR, FRANCISC0 EDUARDO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2025 |
| Resolução Cmi: 3/2025 | CRIA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| Decreto Legislativo: 21/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCLA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE nffiNcioNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 |
| Decreto Legislativo: 20/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA NÍVEA DE MATOS NUNES ROLIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 |
| Decreto Legislativo: 19/2025 | ANTECEDE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 |
| Decreto Legislativo: 18/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO TENENTE-CORONEL LUCIVANDO RODHGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 |
| Decreto Legislativo: 17/2025 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 SENHOR ADRIANO ARAÚJO DE ALCÂNTARA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO"ADRIANO DA CHURRASCARIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2025 |
| Decreto Legislativo: 16/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR LUIZ LUCAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 |
| Portaria: 50/2025 | NOMEAR a Senhora Regina Celma Feitosa para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 01/08/2025 |
| Portaria: 51/2025 | NOMEAR o Senhor JOSE RAIMUNDO DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 01/08/2025 |
| Portaria: 52/2025 | Designa a Sra. Wilma Cavralho Penaforte à Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de lcó|CE. | 01/08/2025 |
| Portaria: 48/2025 | EXONERAR o Senhor Luiz Gonzaga Vieira Neto do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 31/07/2025 |
| Portaria: 49/2025 | EXONERAR o Senhor Rodrigo Pereira da Silva do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 31/07/2025 |
| Decreto Legislativo: 14/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2025 |
| Decreto Legislativo: 15/2025 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECONHECE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 |
| Portaria: 47/2025 | NOMEAR o Senhor MARCOS DIEG0 RODRIGUES ALVES para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 02/06/2025 |
| Portaria: 46/2025 | EXONERAR a Senhora ANGELA JACQUELINE BATISTA do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 30/05/2025 |
| Decreto Legislativo: 13/2025 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A FRANCISC0 WILAME LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 |
| Decreto Legislativo: 12/2025 | DISPÕE SOBRE O LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA CONTRATAÇÕES E RENOVAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES EFETIVOS E VEREADORES VINCULADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.509/2022 QUE ESTABELECEU UMA NOVA REGRA PARA A MARGEM CONSIGNÁVEL. | 22/05/2025 |
| Resolução Cmi: 2/2025 | Dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de lcó e dá outras providências. | 16/05/2025 |
| Decreto Legislativo: 11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO MÉDICO BRUNO ANTÔNIO ROLIM COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| Resolução Cmi: 1/2025 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ICÓ-CE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| Decreto Legislativo: 10/2025 | CONCEDE AO TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO JORNALISTA E ATUAL SUPERINTENDENTE DO DETRAN CAERA, SENHOR WALDEMIR CASTANHO DE SENA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2025 |
| Portaria: 45/2025 | Nomear a Senhora LENIZIA GOMES DA SILVA para o cargo de Coordenador(a) do Recursos Humanos. | 05/05/2025 |
| Portaria: 44/2025 | Exonerar a Senhorita Hava Maria Neves Farias do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO I. | 30/04/2025 |
| Decreto Legislativo: 08/2025 | DISPÕE DOBRE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA E PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2025 |
| Decreto Legislativo: 09/2025 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR ANTHONY LIMA, SEPERINTENDENTE DA PRF- POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2025 |
| Decreto Legislativo: 06/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATICO E TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2025 |
| Decreto Legislativo: 07/2025 | SOBRE O EVENTO XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE ABRIL DE 2025 E TRANFERENCIA DE SESSÃO ORDINARIA NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2025 |
| Decreto Legislativo: 05/2025 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ICOENSE AO ATUAL PRESIDENTE DO TRE-CE, EXCELENTISSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2025 |
| Portaria: 43/2025 | Nomear a Senhorita THAIS DA SILVA DOS SANTOS para o cargo de Coordenador (a) do Setor de Compras. | 01/04/2025 |
| Portaria: 39/2025 | Em conformidade com a LEI N° 1.286/2025, ficam exonerados os servidores nomeados nos cargos de provimentos em comissão deste Poder Legislativo pelas Portarias de nomeações de N°s. 009/2025, 011/2025 e 032/2025. | 28/03/2025 |
| Portaria: 40/2025 | NOMEAR a Senhorita ALANA CARLOS DE ARAUJO para o cargo de CONTROLADOR(a) INTERNO. | 28/03/2025 |
| Portaria: 41/2025 | Nomear a Senhorita Anna Alice Carvalho Nunes para o cargo de OUVIDORA. | 28/03/2025 |
| Portaria: 42/2025 | Nomear o Senhor Alcides Guimarães Costa para o cargo de Auxiliar do PROCON. | 28/03/2025 |
| Decreto Legislativo: 04/2025 | SOBRE O EXPEDIENTE DO LEGISLATO MUNICIPAL NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/03/2025 |
| Decreto Legislativo: 03/2025 | REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 06/03/2025 |
| Decreto Legislativo: 02/2025 | DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERIODO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2025 |
| Decreto Legislativo: 01/2025 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 267/2024 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N° 08153/2022-5, EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ICÓ-CEARÁ, ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES. | 13/02/2025 |
| Portaria: 37/2025 | Nomear a Senhora MARIA PERLA SILVA FARIAS para o cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO. | 03/02/2025 |
| Portaria: 38/2025 | NOMEAR o Senhor MANUEL GUEDES BEZERRA NETO para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO. | 03/02/2025 |
| Portaria: 35/2025 | Exonerar a Senhora ALINE BEZERRA LEANDRO do cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO. | 31/01/2025 |
| Portaria: 36/2025 | EXONERAR o Senhor DENIS LISBOA DA SILVA do cargo de ASSESSOR JURÍDICO. | 31/01/2025 |
| Portaria: 33/2025 | Nomear o Senhor José Jobson Gomes Rodrigues para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO I. | 17/01/2025 |
| Portaria: 34/2025 | Nomear a Senhora Auzeneide Melo de Oliveira para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO I. | 17/01/2025 |
| Portaria: 1/2025 | Nomear a Senhora Wilma Carvalho Penaforte para o cargo de CHEFE DE GABINETE. | 03/01/2025 |
| Portaria: 2/2025 | Nomear a senhorita Layres Oliveira Silva para o cargo de Agente de Contatação. | 03/01/2025 |
| Portaria: 3/2025 | Nomear o Senhor Francisco lvaneldo Bezerra de Lima, para o cargo/função de AGENTE DE AP0IO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 4/2025 | Nomear a Senhorita Vitória Lorrayne de Aquino para o cargo de TESOUREIRA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 5/2025 | Nomear o senhor DENIS LISBOA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 6/2025 | NOMEAR Senhorita Charleide Januário Silva para o cargo de Diretora do PROCON-CÂMARA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 7/2025 | Nomear o Senhor Detino de Sousa Lins Neto para o cargo de Advogado do PROCON- CÂMARA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 8/2025 | Nomear a Senhora EDILEUDA AMARO DE MELO para o cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS. | 03/01/2025 |
| Portaria: 9/2025 | Nomear a Senhorita ALANA CARLOS DE ARAUJO, para o cargo de ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 10/2025 | Nomear o Senhor JOSE CLEITON ARAUJ0 DIAS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO I. | 03/01/2025 |
| Portaria: 11/2025 | Nomear a Senhorita Anna Alice Carvalho Nunes para o cargo de OUVIDORA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 12/2025 | Nomear CICERO CUSTODIO MARTINS para o cargo de ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 13/2025 | Nomear MIKAELLY POLYNE LIMA BASTOS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 14/2025 | Nomear ANA THALITA PEREIRA LEANDRO para o cargo de ASSESSORA DO LEGISLATIVO. | 03/01/2025 |
| Portaria: 15/2025 | Nomear o Senhora NAYLE BARROS LEITE DUARTE RAMOS para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 16/2025 | Nomear o Senhor RODRIGO PEREIRA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 17/2025 | Nomear o Senhor JOÃO VANILDO BATISTA JÚNI0R para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 18/2025 | Nomear o Senhor HELIO ARAUJ0 DE MENDONÇA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 19/2025 | Nomear a Senhora ANGELA JACQUELINE BATISTA para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 20/2025 | Nomear o Senhor FRANCISCO ABREU COSTA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 21/2025 | Nomeação de LORRANE KELLY BARBOSA FERNANDES para o cargo de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 22/2025 | Nomeação de JOSE ERIALDO COSTA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 24/2025 | Nomeação de LUIZ GONZAGA VIEIRA NETO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 25/2025 | Nomeação de MARCELO ARAUJO DE MENDONÇA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 26/2025 | Nomeação de BALBINO ROLIM NETO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 27/2025 | Nomeação de Herberson Fernando da Silva para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 28/2025 | Nomear Marlon Macedo Gugel para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 29/2025 | Nomear a Senhorita SIMONE OLIVEIRA LIMA para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2025 |
| Portaria: 30/2025 | Nomear a senhorita Laisa Paz Noberto para o cargo de Fiscal de Contratos. | 03/01/2025 |
| Portaria: 31/2025 | Nomear o Senhor Francisco Welton de Mendonça para o cargo de Gestor de Contrato. | 03/01/2025 |
| Portaria: 32/2025 | Nomear o Senhor Alcides Guimarães Costa para o cargo de DIRETOR(A) DE SECRETARIA. | 03/01/2025 |
| Portaria: 26/2024 | EXONERAR em conjunto os servidores nomeados pelas portarias de nomeações de cargosdeprovimentosemcomissãoededesignaçõesdefimçõesdaCâmaraMunicipal,Ê¥Lcçtoasportarias de nomeacões de números 010/2024 e 015/2024, em virtude das servidoras está em gozo de licença maternidade. | 31/12/2024 |
| Decreto Legislativo: 19/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO SENHOR DOMINGOS CARNEIRO DE 0LIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 |
| Resolução Cmi: 2/2024 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2024 |
| Resolução Cmi: 1/2024 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 |
| Decreto Legislativo: 17/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 ADVOGAD0 DOUTOR CLEBER JOSÉ PONTES MUNIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS | 19/09/2024 |
| Decreto Legislativo: 18/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃ ICOENSE A EMPFESÁHA NO RAMO ÓPTICO ANTÔNIA CIRLÂNE DE 0LIVEIRA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO LANA 0LIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2024 |
| Portaria: 25/2024 | -DESIGNAR a Senhorita Jayanna Alcântara Silva, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO • DAS-2, deste Poder Legislativo, Portaria 066/2023, para exercer conjuntamente o cargo/fimção de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO. | 31/08/2024 |
| Decreto Legislativo: 15/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A FRANCISCO ERISNALDO VAZ DA SILVA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2024 |
| Decreto Legislativo: 16/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE AO PADRE FRANCIARLEY DUARTE DE SOUSA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/08/2024 |
| Portaria: 24/2024 | Nomear a Senhorita Victora Raissa Duarte da Silva para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 13/08/2024 |
| Decreto Legislativo: 14/2024 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2024 |
| Portaria: 23/2024 | EXONERAR ANTÔNIO WEESLLY LEANDR0 DE 0LIVEIRA do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 01/07/2024 |
| Portaria: 22/2024 | NOMEAR a Senhora EDILEUDA AMAR0 DE MELO para o cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS. | 01/07/2024 |
| Portaria: 21/2024 | EXONERAR a Senhora MARIA DE FÁTIMA HOLANDA BATISTA do cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS. | 28/06/2024 |
| Decreto Legislativo: 13/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 MÉDIC0 ROMARIO DINIZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| Portaria: 20/2024 | NOMEAR a Senhorita JAIANE BEL MARTINS DA SILVA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 20/06/2024 |
| Decreto Legislativo: 12/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A EMPRESÁRIA ESCOLÁSTICA BEZERRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/06/2024 |
| Portaria: 19/2024 | Exonerar a senhorita FRANCISCA GERONILDA BATISTA do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 31/05/2024 |
| Decreto Legislativo: 11/2024 | DISPÕE S0BRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃ0 0RDINÁRIA N0 PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| Decreto Legislativo: 10/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO FREI YÊD0 IAN BEZERRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2024 |
| Decreto Legislativo: 8/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃO ICOENSE A0 EMPRESÁHO, PAUL0 VIEIRA DE CARVALH0 JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 |
| Decreto Legislativo: 9/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO ENGENHEIRO CIVIL CLAYTON GOMES DE ARAUJO ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2024 |
| Decreto Legislativo: 6/2024 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A SENHORA MARIA MARLY INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2024 |
| Decreto Legislativo: 5/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE PÓS-MORTE, AO MÉDIC0 FRANCÊS DR. PEDR0 THÉBERGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2024 |
| Decreto Legislativo: 7/2024 | CONCEDE 0 TÍTUL0 DE CIDADÃ ICOENSE A EMPRESÁRIA ADRINA MEDEIROS DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2024 |
| Portaria: 18/2024 | Nomear a Senhorita CLARICE MATIAS DE SOUSA para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO I. | 01/04/2024 |
| Portaria: 17/2024 | EXONERAR a Senhorita Lívia Maria Teixeira de Sousa do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO. | 28/03/2024 |
| Decreto Legislativo: 4/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| Decreto Legislativo: 3/2024 | DISPÕE S0BRE APRECIAÇÃO D0 PARECER PRÉVI0 N° 172/2023 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 D0 CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°. 14291/2019-0, EMENTA: CONTAS DE GOVERN0 D0 MUNICÍPIO DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZ0ITO) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES. | 14/03/2024 |
| Portaria: 15/2024 | Nomeação de Hava Maria Neves Farias, para o cargo de ASSESSORA DO LEGISLATIVO. | 01/03/2024 |
| Portaria: 16/2024 | Nomear a Senhorita Lívia Maria Teixeira de Sousa para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO I. | 01/03/2024 |
| Decreto Legislativo: 2/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO DOUTOR FAGUNDES LOURENÇO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Nomear a senhora Anna Alice Carvalho Nunes para o caargo de OUVIDORA deste poder Legislativo | 19/02/2024 |
| Portaria: 8/2024 | NOMEAR o Senhor Francisco lvaneldo Bezerra de Lima para o Cargo/Função de AGENTE DE APOIO da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de lcó. | 19/02/2024 |
| Portaria: 10/2024 | NOMEAR a Senhorita ALINE BEZERRA LEANDRO para o cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO. | 19/02/2024 |
| Portaria: 12/2024 | NOMEAR o Senhor Francisco lvo Coelho para cargo de AUXILIAR do PRONCON. | 19/02/2024 |
| Portaria: 13/2024 | NOMEAR o Senhor LUZIANO BATISTA PEREIRA para cargo de FISCAL DE CONTRATO. | 19/02/2024 |
| Portaria: 14/2024 | NOMEAR o Senhor RAFAEL GLEIDSON BATISTA BEZERRA para cargo de GESTOR DE CONTRATO. | 19/02/2024 |
| Portaria: 9/2024 | NOMEAR a Senhorita Eliziane do Nascimento Araújo para o cargo/função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 19/02/2024 |
| Portaria: 3/2024 | EXONERAR a senhorita Anna Alice Carvalho Nunes do cargo/função de Presidente da Comissão de Licitação e Pregão da Câmara Municipal de lcó. | 16/02/2024 |
| Portaria: 4/2024 | -EXONERAR o Senhor Francisco lvo Coelho do Cargo/Função de Secretário da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Câmara Municipal de lcó. | 16/02/2024 |
| Portaria: 5/2024 | EXONERAR o Senhor Francisco lvaneldo Bezerra de Lima, do Cargo/função de Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Câmara Municipal de lcó. | 16/02/2024 |
| Portaria: 7/2024 | EXONERAR a Senhorita ALINE BEZERRA LEANDRO do cargo de OUVIDORA. | 16/02/2024 |
| Portaria: 6/2024 | EXONERAR a Senhorita Eliziane do Nascimento Araújo do cargo de ASSISTENTE DE PATRIMÔNIO. | 16/02/2024 |
| Decreto Legislativo: 1/2024 | CONCEDE, O TÍTULO DE CIDADÃ ICOENSE A PROFESSORA EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 |
| Portaria: 2/2024 | Nomeação de FRANCISCO ABREU COSTA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 05/02/2024 |
| Portaria: 1/2024 | EXONERAR a Senhora ANDRESA PINHEIR0 RODRIGUES ABREU do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 01/02/2024 |
| Resolução Cmi: 1/2023 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. | 03/08/2023 |
| Decreto Legislativo: 1/2023 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO D0 PARECER PRÉVIO N° 314/2022 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 DO CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOT0 LANDIM CORREIA NUNES. | 13/04/2023 |
| Portaria: 1/2023 | NOMEAÇÃO DE RAIMUND0 GETÜLI0 PEREIRA DE 0LIVEIRA, OAB N°.32233, no cargo de ASSESSOR JURÍDICO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 2/2023 | Nomeação de Wilma Carvalho Penaforte para o cargo de CHEFE DE GABINETE. | 03/01/2023 |
| Portaria: 3/2023 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, as pessoas abaixo relacionadas: Presidente: Anna Alice Carvalho Nunes, CPF: 052.018.093-32; Equipe de Apoio: Francisco lvo Coelho, CPF: 548.141.204-78; Equipe de Apoio: Francisco lvaneldo Bezerra de Lima, CPF: 726.356.143-34 | 03/01/2023 |
| Portaria: 4/2023 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, através dos membros abaixo indicados: Presidente: Anna Alice Carvalho Nunes, CPF: 052.018.093-32; Secretário: Francisco lvo Coelho, CPF: 548.141.204-78; Membro: Francisco lvaneldo Bezerra de Lima, CPF: 726.356.143-34. | 03/01/2023 |
| Portaria: 5/2023 | Nomeação do senhor Alcides Guimarães Costa na função gratificada de Diretor de Secretaria. | 03/01/2023 |
| Portaria: 6/2023 | Nomeação de Eliziane do Nascimento Araújo para o cargo de DIRETORA ADJUNTA D0 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 7/2023 | Nomeação de ALANA CARLOS DE ARAUJO para o cargo de DIRETORA D0 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIV0 FINANCEIRO. | 03/01/2023 |
| Portaria: 8/2023 | Nomeação de MARIA DE FATIMA HOLANDA BATISTA, no cargo de CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS. | 03/01/2023 |
| Portaria: 9/2023 | Nomeação de ALINE BEZERRA LEANDR0 ALVES para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIV0 1. | 03/01/2023 |
| Portaria: 10/2023 | Nomeação de Auzeneide Melo de Oliveira para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVO I. | 03/01/2023 |
| Portaria: 11/2023 | Nomeação de JOSÉ CLEITON ARAUJO DIAS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO II. | 03/01/2023 |
| Portaria: 12/2023 | Nomeação de CÍCERA TRAJAN0 DOS SANTOS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO I. | 03/01/2023 |
| Portaria: 13/2023 | Nomeação de Detino de Sousa Lins Neto para o cargo de Advogado do PROCON CÂMARA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 14/2023 | Nomeação de Charleide Januário Silva para o cargo de Diretora do PROCON CÂMARA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 15/2023 | Designar a Senhorita ALANA CARLOS DE ARAUJO para exercer a função de TESOUREIRA. | 03/01/2023 |
| Portaria: 16/2023 | Designar a Senhorita Eliziane do Nascimento Araújo para a função de Chefe de Almoxarifado. | 03/01/2023 |
| Portaria: 17/2023 | DESIGNAR a Senhorita ALINE BEZERRA LEANDRO ALVES para o cargo de ouvidora. | 03/01/2023 |
| Portaria: 18/2023 | Designar ALANA CARLOS DE ARAÚJO, servidor(a) comissionada desta Câmara Municipal para exercer o controle patrimonial de bens e imóveis desde Poder Legislativo duante o biênio 2021/2022. | 03/01/2023 |
| Portaria: 19/2023 | Nomeação de José Marcio Ferreira de Lima, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 20/2023 | -Nomeação de RAIMUND0 BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, natural de lcó -CE, inscrito no CPF n° 837.348.213-04, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 21/2023 | Nomeação de HERBERSON FERNANDO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 22/2023 | Nomeação de RODRIG0 PEREIRA DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 23/2023 | Nomeação de Josefa Sara Bezerra e Silva para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 24/2023 | Nomeação de LUCAS MARQUES LIMA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 26/2023 | -Nomeação de JOÃO VANILDO BATISTA JÜNI0R para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 27/2023 | Nomeação de SIMONE 0LIVEIRA LIMA para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 28/2023 | Nomeação de ANGELA JACQUELINE BATISTA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 29/2023 | Nomeação de FRANCISCA GERONILDA BATISTA, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR | 03/01/2023 |
| Portaria: 30/2023 | Nomeação de CLAUDIO ESTENIO DE ALMEIDA BARRETO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 31/2023 | Nomeação de ANDRESA PINHEIR0 RODRIGUES ABREU, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 32/2023 | Nomeação de MARCIANO PEREIRA TAVARES, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 33/2023 | Nomeação de MARLON MACEDO GURGEL, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 34/2023 | Nomeação de MARIA MARCIANA DE CARVALHO B0TÃ0, para o cargo de ASSESSOR(a) PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Portaria: 23/2025 | Nomeação de HADRYA FERREIRA RODRIGUES para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR. | 03/01/2023 |
| Lei Municipal: 1133/2022 | DISPÕE SOBRE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
| Lei Municipal: 1132/2022 | Cria o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências. | 19/05/2022 |
| Lei Municipal: 1131/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2022 |
| Lei Municipal: 1130/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 02/05/2022 |
| Lei Municipal: 1129/2022 | Dispõe sobre gratificação a ser concedida em favor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | 02/05/2022 |
| Lei Municipal: 1128/2022 | Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contrato e dá outras providências. | 02/05/2022 |
| Lei Municipal: 1127/2022 | FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NA FORMA QUE INDICA. | 27/04/2022 |
| Lei Municipal: 1126/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2022 |
| Lei Municipal: 1125/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2022 |
| Lei Municipal: 1124/2022 | DISPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2022 |
| Lei Municipal: 1123/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1122/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1121/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1120/2022 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências: | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1119/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR REPASSE DO SALDO DO COMPONENTE – PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDICA COMPLEXIDADE - PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1118/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1117/2022 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 10/03/2022 |
| Lei Municipal: 1116/2021 | Altera o valor de repasse em favor da CDL e dá outras providências. | 30/12/2021 |
| Lei Municipal: 1115/2021 | Concede anistia a dívidas tributárias do Município de Icó e dá outras providências | 30/12/2021 |
| Lei Municipal: 1114/2021 | Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| Lei Municipal: 1113/2021 | Autoriza o Município de Icó a realizar reforma no imóvel pertencente a UFCA localizada na Av. Josefa Nogueira Monteiro e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| Lei Municipal: 1112/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o rateio das sobras, se houver, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no âmbito do Município de Icó/CE, e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| Lei Municipal: 1111/2021 | Declara as festividades do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| Lei Municipal: 1110/2021 | Autoriza o Município de Icó a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Umari, Quixeramobim, Iguatu, Orós, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Brejo Santo, Solonópole e Tauá e adota outras providências. | 23/12/2021 |
| Lei Municipal: 1109/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| Lei Municipal: 1108/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1107/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUBSEÇÃO DO VALE DO SALGADO. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1106/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ADECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1105/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA AUTOVIP SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1104/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1103/2021 | Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Moradores do Vale do Capim Pubo – e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1102/2021 | Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL, Estreito e Bela Vista – e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1101/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar especial com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1100/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1099/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 01 DE MARÇO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Municipal: 1098/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| Lei Municipal: 1097/2021 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| Lei Municipal: 1094/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 |
| Lei Municipal: 1093/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de ICÓ, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências: | 26/10/2021 |
| Lei Municipal: 1091/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/10/2021 |
| Lei Municipal: 1096/2021 | A RUA SÍTIO MORADA NOVA, LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALCIDES COSTA, ENTRE AS POPULARES E O CONJUNTO PEDRINHAS, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA EXPEDITO MACÁRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2021 |
| Lei Municipal: 1095/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2021 |
| Lei Municipal: 1090/2021 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 24/09/2021 |
| Lei Municipal: 1089/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SÊMEN DE LINHAGEM BOVINO REPRODUTIVO PARA O PROJETO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO – (PROMEGE) ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM FAVOR DOS PECUARISTAS VISANDO O FORTALECIMENTO E MELHORAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE ICÓ. | 22/09/2021 |
| Lei Municipal: 1088/2021 | REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – APS ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL – CRIADO PELA PORTARIA N° 2.979/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
| Lei Municipal: 1087/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2021 |
| Lei Municipal: 1086/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ICÓ-CE | 10/09/2021 |
| Lei Municipal: 1085/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, A FORMULAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2021 |
| Lei Municipal: 1084/2021 | CONCEDE STATUS DE SECRETÁRIO AO DIRETOR DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – COTRAN COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2021 |
| Lei Municipal: 1083/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 05/08/2021 |
| Lei Municipal: 1082/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O CAPS AD, NA RUA SAMUEL ANTERO, 1292, BAIRRO NOVO CENTRO DE: GILMAR CARGOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2021 |
| Lei Municipal: 1081/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CONVÊNIO COM APAE | 16/06/2021 |
| Lei Municipal: 1080/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CEARÁ | 16/06/2021 |
| Lei Municipal: 1079/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOVIP SERVIÇOS LTDA | 16/06/2021 |
| Lei Municipal: 1092/2021 | O CENTRO DE PARTO NOMAL DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CEARÁ, FICA DENOMINADO DE DOUTOR QUILON PEIXOTO FARIAS, QUE SEJA COLOCADO NO LOCAL UM BUSTE DE BRONZE DO SEU ROSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2021 |
| Lei Municipal: 1078/2021 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ NO PERÍODO DA PANDEMIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 |
| Lei Municipal: 1077/2021 | INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 25/05/2021 |
| Lei Municipal: 1076/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| Lei Municipal: 1075/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NA LOCALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2021 |
| Lei Municipal: 1074/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| Lei Municipal: 1072/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2021 |
| Lei Municipal: 1073/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ | 29/03/2021 |
| Lei Municipal: 1071/2021 | A RUA PROJETADA QUE VAI PARA A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO GAMA, ENTRE A (EEEP) ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E O POSTO DE SAÚDE, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA SOCORRO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| Lei Municipal: 1070/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 19/03/2021 |
| Lei Municipal: 1069/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1068/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO OAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. ATRAVÉS DE MlDIA GERADA A PARTIR DE FORMATO ELETRÔNICO. A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIO DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1067/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1066/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1065/2021 | NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1064/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIREITOR GERAL DO SAAE DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1063/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ CONSIDERADOS DE GRANDE VALOR. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 1062/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/2021 |
| Lei Municipal: 005/2018 | CRIA O BAIRRO DENOMINADO MONTE, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/09/2018 |
| Lei Municipal: 004/2018 | O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/2018 |
| Lei Municipal: 003/2018 | A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/06/2018 |
| Lei Municipal: 002/2018 | FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD) | 18/06/2018 |
| Lei Municipal: 001/2018 | REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2018 |
| Portaria: 002/2018 | 03/01/2018 | |
| Lei Municipal: 008/2017 | Institui no ambito Municipal de Icó a Lei Infancia sem Pornografia. | 19/12/2017 |
| Lei Municipal: 007/2017 | Eleva a Vaqueja e a Cavalgada no dia do Vaqueiro icoense, suas respectivas expressôes Artistico-Culturais, a condição de manifestação Cultural Municipal e de Patrimonio imaterial do Municipio de Icó, Estado do Ceara. | 30/11/2017 |
| Lei Municipal: 006/2017 | A Rua Projeta D, no loteamento Ramalho Gondim, fica denominada de Rua Heldo Vieira de Sá Vilarouca, e da outras providencias | 19/10/2017 |
| Lei Municipal: 005/2017 | O Alto dos Bastos passara a ser denominado de Bairro João Evangelista Bastos (Alto João Bastos) e as Ruas C, D, E e F, 101, terao as seguintes denominaçoes aqui citas na lei. | 21/09/2017 |
| Lei Municipal: 004/2017 | A Rua 103 no Alto dos Bastos, passara ser denominada de Rua Lindomar Avelino de Queiroz e da outras providencias | 18/09/2017 |
| Lei Municipal: 003/2017 | Fica denominado de Heldo Vieira de Sá Vilarouca, o trecho compreendido da Padaria Acioly até a BR 116 no Bairro DNER. | 30/08/2017 |
| Lei Municipal: 002/2017 | A Rua ao lado da Avenida Prefeito Anisio Pequeno Sampaio, fica denominada de Rua Manoel Ancelmo da Silva, e da outras providencias. | 01/08/2017 |
| Lei do Acesso a Informação: 01/2017 | I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; | 06/07/2017 |
| Lei Orgânica Municipal de Ico-ce: 001/2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. | 05/07/2017 |
| Regimento Interno da Câmara Municipal: 001/2017 | REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. | 05/07/2017 |
| Portaria: 040/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 042/2017 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 038/2017 | 01/06/2017 | |
| Lei Municipal: 021/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017. | 18/05/2017 |
| Lei Municipal: 001/2017 | Concede a redução de 50% da carga horaria de trabalho sem prejuizo de sua integral remuneração, aos funcionarios concursados e estaveis do Municipio, que tenham filhos dependentes especiais, que estejam sob sua guarda | 18/04/2017 |
| Lei Municipal: 976/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 977/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 978/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 979/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 980/2017 | ALTERA O ART 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 981/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 982/2017 | ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 983/2017 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 985/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 984/2017 | DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 986/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Lei Municipal: 987/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2017 |
| Plano de Cargos: 017/2014 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ- CE, FIXA O SUBSIDIO MENSAL, ESTABELECE FORMAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ALTERANDO A RESOLUÇÃO 01/97, MODIFICADA PELA LEI Nº 621/2006, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM SEU ANEXO 1 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2017 |
| Portaria: 037/2017 | 02/04/2017 | |
| Portaria: 035/2017 | 20/03/2017 | |
| Portaria: 036/2017 | 20/03/2017 | |
| Lei Municipal: 004/2017 | Altera a Lei 418/1998, a Lei 541/2003 e a Lei 607/2005, todas relacionadas ao SAAE e adota outras providências. | 01/03/2017 |
| Portaria: 031/2017 | 24/02/2017 | |
| Portaria: 029/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 028/2017 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 030/2017 | 01/02/2017 | |
| Lei Municipal: 973/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/01/2017 |
| Lei Municipal: 975/2017 | DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/01/2017 |
| Lei Municipal: 003/2017 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA DMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2017 |
| Plano de Cargos: 01/2017 | DISPÕE SOBRE A CORREÇAÕDO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, ASSESSOR JURÍDICO, SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 26/01/2017 |
| Lei Municipal: 002/2017 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2017 |
| Atos de Julgamento das Contas de Governo do Executivo Municipal: 001/2012 | ATO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICÓ. | 12/01/2017 |
| Portaria: 003/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 005/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 007/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 001/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 002/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 004/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 026/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 027/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 009/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 010/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 012/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 013/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 014/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 015/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 016/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 018/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 019/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 020/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 021/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 022/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 023/2017 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 032/2017 | 03/01/2017 | |
| Decreto: 01/2017 | FICA REVOGADA TODAS AS PORTARIAS E NOMEAÇÕES DE SERVIDORES DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 |
| Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 035/2017 | ATUALIZAO VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES, DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| Plano de Cargos: 002/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO 01/97, ALTERADA PELA LEI Nº 621/2006, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO VALORES DE SEUS SUBSIDIOS, CONFORME ANEXO I. | 17/01/2013 |
| Lei Orgânica Municipal de Ico-ce: 002/2001 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. | 05/10/2001 |