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Aneel quer “taxar” energia solar gerada em casa

#Tributo BEVE | DATA 05 DE NOVEMBRO DE 2019 | 73

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer retirar os subsídios da geração distribuída. Propostas na Resolução Normativa 482, de 2012, tais regras afetam diretamente quem gera sua própria energia elétrica em casa a partir de fontes renováveis.

Desde abril de 2012, os brasileiros podem gerar sua própria energia e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, ou seja, injetar energia para os demais consumidores. Tal excedente é devolvido para o próprio cliente em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de energia.

Acontece que um dos incentivos para esse gerador de energia é não cobrar pelo uso da rede de distribuição ou por encargos e perdas do sistema energético. Ambas taxas, já cobradas dos demais usuários, passarão a ser exigidas também dos que geram sua própria energia - se as medidas propostas pela Aneel entrarem em vigor.

Repercussão
Logicamente, a notícia não foi bem recebida pelo setor de energia solar, que agrega a maior parte das famílias que geram energia doméstica. Além é claro dos próprios consumidores, que investiram recursos financeiros em um momento em que a energia solar era ainda mais cara do que é hoje. Na prática, ele será lesado por não ter o retorno do investimento no prazo prometido quando decidiu instalar os equipamentos solares.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende que as taxas não cobradas dos microgeradores de energia solar são compensadas "economizando o uso de outras fontes de eletricidade que são escassas e poluentes, injetando energia limpa na rede, reduzindo perdas no sistema elétrico, gerando emprego e renda, entre outros benefícios".

A Absolar também afirma que, na média, 60% de toda energia gerada é consumida imediatamente e 40% é energia extra, que é injetada na rede. À Folha, o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, afirmou que a "a taxa tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora".

Na última terça-feira (22), a Câmara dos Deputados trouxe a questão para debate. "Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários, os agricultores e a sociedade em geral investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica", informa a Agência Câmara Notícias. Já para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a medida vai prejudicar os pequenos agricultores que levaram tempo para se adaptaram a este tipo de energia.

Se aprovadas, as regras vão passar a valer em 2020 para novos clientes e a partir de 2030 para os demais.

O que é possível fazer?
A Aneel abriu consulta pública e recebe, até o final de novembro, opiniões e contribuições sobre a proposta. Os interessados em participar devem encaminhar sugestões até 30/11/2019 contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

FONTE: https://ciclovivo.com.br/planeta/energia/aneel-taxar-energia-solar-casa/

 

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