DISPENSA: 005/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 14/03/2025

Data da divulgação do extrato: 14/03/2025

Data da ratificação: 15/03/2025

Valor estimado: R$ 62.100,00


Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas depreços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com ospraticadosno mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculadaapenasàverificação do critério do meno rpreço equalificaçãotécnica.


Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realida de do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-los em qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios


Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES).


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE.

Data da divulgação da ratificação:

15/03/2025

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO LAYRES OLIVEIRA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALAN ROBSON RICARDO ALVES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MANUEL GUEDES BEZERRA NETO
Informações dos participantes
Participante Resultado
L C DE MORAES LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/03/2025 - 10:30

Processo encerrado

FECHADA

ALAN ROBSON RICARDO ALVES

14/03/2025 - 13:22

Processo cadastrado

ABERTA

ALAN ROBSON RICARDO ALVES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DFD  1KB  pdf   
TR  1KB  pdf   
COLETAS DE PREÇOS  1KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   
PROPOSTA VENCEDORA  1KB  pdf   
CONTRATO  1KB  pdf   
PROCESSO ADMINISTRATIVO  1KB  pdf   
ATA DE RESULTADO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 005/2025-DL 2025 L C DE MORAES LTDA 62.100,00

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