DISPENSA: 01.015/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/07/2026

Data do extrato: 28/07/2026

Data da divulgação do extrato: 07/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2026

Valor estimado: R$ 54.140,00


Motivo da escolha da origem
A empresa INFORCOMP - COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.628.513/0001-03, com sede na Rua Professor Nicácio, nº 681, Centro, CEP 62570-000, Bela Cruz, Estado do Ceará, foi selecionada para a presente contratação por ter apresentado a proposta de menor preço, atendendo integralmente às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demonstrando capacidade para o fornecimento do objeto pretendido.A escolha da empresa decorre da análise objetiva das propostas obtidas durante a fase de pesquisa de preços e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, eficiência, economicidade, planejamento e julgamento objetivo, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.


Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, éoptado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei nº.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de seobservar a regularidade fiscal.


Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços de valor inferior ao limite legal estabelecido, desde que observados os requisitos legais aplicáveis, demonstrada a necessidade da contratação, comprovada a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e inexistente fracionamento indevido da despesa.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E SOM PARA USO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE

Data da ratificação:

07/08/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Icó GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/08/2026 -

Processo encerrado

FECHADA

Alexandre Alisson Lima da Silva

28/07/2026 - 08:55

Processo cadastrado

ABERTA

Alexandre Alisson Lima da Silva

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA  3MB  pdf 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO  417KB  pdf 

PROPOSTA VENCEDORA  1MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 01.015/2026-DL 2026 INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA 04/08/2026
04/12/2026
VIGENTE

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