DISPENSA: 01.017/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/08/2026

Data do extrato: 25/08/2026

Data da divulgação do extrato: 02/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2026

Valor estimado: R$ 64.013,11


Motivo da escolha da origem
Decorre da análise objetiva das propostas apresentadas no âmbito do procedimento de contratação direta, tendo a referida empresa apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração


Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações). De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, éoptado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei nº.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal.


Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite legal estabelecido


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E COMUNICAÇÃO VISUAL, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À INDICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS, CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE

Data da ratificação:

02/09/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Alexandre Alisson Lima da Silva
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Icó GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
JANE FAZ Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/09/2026 -

Processo encerrado

FECHADA

Alexandre Alisson Lima da Silva

25/08/2026 - 11:46

Processo cadastrado

ABERTA

Alexandre Alisson Lima da Silva

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA  2MB  pdf 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO  432KB  pdf 

PROPOSTA VENCEDORA.  718KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 01.017/2026-DL 2026 JANE FAZ 62.234,55 02/09/2026
02/01/2027
VIGENTE

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