Projeto de Lei para prevenir e identificar casos de violência sexual e de gêneros é aprovado na Câmara de Icó.

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#DireitosHumano POR BEVE 12 DE ABRIL DE 2023

Projeto de Lei para prevenir e identificar casos de violência sexual e de gêneros é aprovado na Câmara de Icó

Os vereadores de Icó aprovaram segunda-feira (10), o Projeto de Lei que institui protocolos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gêneros em estabelecimentos e eventos abertos ao público.

O Projeto de autoria dos vereadores Eduarda Dantas e Evandro Filho destaca que a violência sexual e de gênero é um caso antigo e persistente no Brasil e precisa ser acompanhado por campanhas educativas e politicas públicas que ajudem no combate.

Durante a discursão, ambos os autores da matéria lembraram um recente caso que envolve o jogador Daniel Alves fora do país. Eduarda Dantas destacou que segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a cada um minuto, cerca de oito mulheres sofrem algum tipo de violência no Brasil.

Eduarda ainda ressaltou que não dá mais para assistir casos de violência e ficar calado, segundo ela é necessário à elaboração de políticas públicas.

"A gente não pode mais assistir casos de feminicídios e ficar calados, a gente tem que tá atrás de elaborar politicas públicas cada vez mais eficientes e eficazes" Afirmou.

A vereadora ainda afirmou que esta não é uma luta somente das mulheres, mas sim de toda a sociedade. A fala anterior foi apoiada pelo vereador Evandro Filho que afirmou abraçar a causa no combate à violência.

"Queria dizer que essa luta é uma luta de todos, e dizer que abraço essa causa e destacar a importância de mais politicas públicas voltadas a esta causa". Destacou.

O presidente da casa, vereador Fernando Nunes, também parabenizou a iniciativa de combate descrita no projeto. A matéria foi aprovada de forma unânime.

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