DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ
A RUA PROJETADA QUE VAI PARA A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO GAMA, ENTRE A (EEEP) ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E O POSTO DE SAÚDE, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA SOCORRO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ENVIO OAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. ATRAVÉS DE MlDIA GERADA A PARTIR DE FORMATO ELETRÔNICO. A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIO DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIREITOR GERAL DO SAAE DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ CONSIDERADOS DE GRANDE VALOR. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O BAIRRO DENOMINADO MONTE, NO MUNICIPIO DE ICO, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
FICA INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ICO, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGRAS, DENOMINADO DE (COMPSD)
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui no ambito Municipal de Icó a Lei Infancia sem Pornografia.
Eleva a Vaqueja e a Cavalgada no dia do Vaqueiro icoense, suas respectivas expressôes Artistico-Culturais, a condição de manifestação Cultural Municipal e de Patrimonio imaterial do Municipio de Icó, Estado do Ceara.
A Rua Projeta D, no loteamento Ramalho Gondim, fica denominada de Rua Heldo Vieira de Sá Vilarouca, e da outras providencias
O Alto dos Bastos passara a ser denominado de Bairro João Evangelista Bastos (Alto João Bastos) e as Ruas C, D, E e F, 101, terao as seguintes denominaçoes aqui citas na lei.
A Rua 103 no Alto dos Bastos, passara ser denominada de Rua Lindomar Avelino de Queiroz e da outras providencias
Fica denominado de Heldo Vieira de Sá Vilarouca, o trecho compreendido da Padaria Acioly até a BR 116 no Bairro DNER.
A Rua ao lado da Avenida Prefeito Anisio Pequeno Sampaio, fica denominada de Rua Manoel Ancelmo da Silva, e da outras providencias.
I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com
condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017.
Concede a redução de 50% da carga horaria de trabalho sem prejuizo de sua integral remuneração, aos funcionarios concursados e estaveis do Municipio, que tenham filhos dependentes especiais, que estejam sob sua guarda
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