Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/05/2026

Data do extrato: 25/05/2026

Data da divulgação do extrato: 09/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/06/2026

Valor estimado: R$ 49.730,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa G. A. F. CHACON FOTO E IMAGEM, inscrita no CNPJ nº 23.520.961/0001-22, com sede na Rua Pinto Madeira, nº 1159, Complemento A, Bairro Aldeota, CEP 60.150-055, deu-se em razão de ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, observados os critérios estabelecidos no instrumento convocatório.Consta dos autos a realização de pesquisa de preços junto ao mercado pertinente, demonstrando que o valor ofertado pela empresa é compatível com os preços praticados para o objeto da contratação, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e evidenciando a economicidade da contratação.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços cujos valores sejam inferiores aos limites legalmente estabelecidos, observados os valores atualizados na forma da legislação vigente.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, RESTAURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE GALERIAS INSTITUCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE