DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA VÉSPERA DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL), EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.