COMISSÕES

I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Permanente
Halison Felizardo

Presidente

Eliseu Amancio de Lima.

Relator

Didi Lima

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/06/2026 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 8 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
09/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
09/06/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 28 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
25/05/2026 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 21 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
20/05/2026 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 26 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 14 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 5 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
18/05/2026 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 7 de Maio de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 23 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
11/05/2026 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 44ª (quadragésima Quarta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2026 à 30/06/2026) de 16 de Abril de 2026 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 11 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 11 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 25 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
14/04/2026 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 43ª (quadragésima Terceira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 10 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0017/2026 REQUERIMENTO Nº. 17 de 18 de maio de /2026 – REQUER DO MUNICÍPIO A LIMPEZA DOS CEMITÉRIOS DO ALTO DA VÁRZEA E DA LAGOA NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0017/2026 REQUERIMENTO Nº. 17 de 18 de maio de 2026 – REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA AO CONJUNTO PEDRINHAS, QUE SEJA VIABILIZADO UM PROJETO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESSA ESTRADA. Propositor: Samuel Alves dos Santos. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº 11 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA OUTORGADA MOÇÃO HONROSA AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº. 11 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, LOCALIZADA NO SÍTIO NOVA VIDA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA. Propositor: Eliseu Amâncio de Lima. 18/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº 10 de 18 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2026 ÀS 8 HORAS NO PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 18/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0020/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20 de 15 de maio de 2026 - DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Eliseu Amâncio de Lima. 15/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0018/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18 de 5 de maio de 2026 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Samuel Alves dos Santos. 15/05/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0019/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19 de 14 de maio de 2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propositor; Vereador Eliseu Amâncio de Lima. 14/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 4 de 8 de maio de 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO MÉDICO DR. CAIO FIGUEIREDO MATIAS, NEUROLOGISTA DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF. Proposição de todos os Edis. 08/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0010/2026 REQUERIMENTO Nº. 10 de 6 de maio 2026 – SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA VIABILIZADO UM POSTO POLICIAL PARA PEDRINHAS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA SERRA. Propositor: Eliseu Amâncio de Lima. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº. 9 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 288 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, COM A PARTICIPAÇÃO DE HISTORIADORES, MEMORIALISTAS, CONTISTAS, ESTUDIOSOS, RESTAURADORES E AUTORIDADES MUNICIPAIS. Propositor: Marconiêr Chagas Mota. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº. 7 de 6 de maio de 2026 – REQUER DO INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO SOCIAL E INOVAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA (PROVIDA) A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, PARA ATENDER NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ. Propositor: Josenildo Paulino de Freitas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 REQUERIMENTO Nº. 7 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA FORNECIDO CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS, BEM COMO A RECICLAGEM PERIÓDICA, VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATUANTES NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº. 6 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE, REPARO E REFORMA NO CALÇAMENTO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ, COM FOCO NA SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO SOLTA OU DANIFICADA. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 REQUERIMENTO Nº. 5 de 6 de maio de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA INSTALADA E DISPONIBILIZADA INTERNET ABERTA AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CE. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 06/05/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 3/2026 – REQUER DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH E DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO (CSBH SALGADO) A ANÁLISE TÉCNICA COM URGÊNCIA PARA QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUA DO AÇUDE ORÓS PARA O AÇUDE LIMA CAMPOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A OXIGENAÇÃO E A RENOVAÇÃO DA ÁGUA (SANGRIA TÉCNICA/DESCARGA) PARA COMBATER A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE HÍDRICA OBSERVADA NO RESERVATÓRIO DE LIMA CAMPOS. Proposição de todos os Edis. 06/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0007/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 de 5 de maio de 2026 -REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE ICÓ – GDLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 de 5 de maio de 2026 - INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0005/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 de 5 de maio de 2026 - REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/18) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ. Proposição da Mesa Diretora. 05/05/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0016/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16 de 28 de abril de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DO SÍTIO BAIXIO DA RONCADEIRA - CNPJ: 00.883.435/0001-21. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas 28/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0015/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15 de 28 de abril de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.458.529/0001-65. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas. 28/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 REQUERIMENTO Nº. 4 de 22 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - COTRAN DE ICÓ, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS, COMO PRIORIDADE NO BAIRRO CIDADE NOVA. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 REQUERIMENTO Nº. 3 de 22 de abril de 2026 REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A REFORMA URGENTE DA PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO E, QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS BANCOS. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO Nº. 2 de 22 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO SÍTIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE ICOZINHO. Propositor: Daniel Sidney Guimarães Dantas. 22/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0016/2026 REQUERIMENTO Nº. 16 de 17 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DE UM ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS. Propositor: Samuel Alves dos Santos 17/04/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11 de 17 de abril de 2026 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora, em atendimento ao Requerimento do VER. Iatagã Matias de Lima. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 REQUERIMENTO Nº. 6 de 17 de abril de 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NO ASFALTO DA AVENIDA CREUZA DIAS, INICIANDO NO BALÃO CARLOTA TÁVORA AO LADO DO HOSPITAL REGIONAL ATÉ O VIADUTO DA SAÍDA DE ICÓ. Propositor: Josenildo Paulino de Freitas. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 REQUERIMENTO Nº. 5 de 17 de abril de 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO DISTRITO DE LIMA CAMPOS. Propositor: Halison Felizardo Lima. 17/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 2 de 17 de abril de 2026 – REQUERIMENTO EM CONJUNTO - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO. Propositores: Samuel Alves dos Santos, Josenildo Paulino de Freitas, Francisco Nildo de Lima. 17/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0017/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXECEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BOMFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Câmara Municipal. 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0016/2026 REQUERIMENTO Nº. 16 de 14 de abril de 2026 – REQUER DO MUNICÍPIO DE ICÓ A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO ALTO DA VÁRZEA, NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora: Eduarda Hulle Pereira Dantas 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0012/2026 REQUERIMENTO Nº. 12 de 14 de abril de 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA REFORMA EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Propositor: Iatagã Matias de Lima 14/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0011/2026 REQUERIMENTO Nº. 11 de 14 de abril de 2026 - REQUER QUE SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE A FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO E ATUAL DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ. Propositor: Iatagã Matias de Lima. 14/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0016/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 13/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14 de 13 de abril de 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 13/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0009/2026 REQUERIMENTO Nº. 9 de 13 de abril de 2026 - SOLICITA DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ/CE (POLICLÍNICA REGIONAL), A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO REUMATOLOGISTA. Propositor: Eliseu Amâncio de Lima 13/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2026 PROJETO DE LEI Nº 10/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 09/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2026 PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Proposição do Poder Executivo. 09/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 4 de 8 de abril de 2026. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 08/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0015/2026 REQUERIMENTO Nº 15 de 7 de abril de 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO ALTO DA VÁRZEA NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 07/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0014/2026 REQUERIMENTO Nº 14 de 7 de abril de 2026 – REQUER DA SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE (SESPORTE) E DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), QUE SEJA INSTALADA A ACADEMIA AO AR LIVRE E A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE GALEGO NO DISTRITO DE ICOZINHO. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 07/04/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 REQUERIMENTO Nº. 2 de 7 abril de 2026: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PIAUIZINHO, INICIANDO DEPOIS DA AABB ATÉ A PASSAGEM MOLHADA. Propositor: Ygor Rodrigues Torres. 07/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0015/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Franklin Hilton Otaviano Rodrigues. 06/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 3 de 6 de abril de 2026. INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE ARQUIVO PERMANENTE, ARQUIVO DINÂMICO E DESCARTE DE DOCUMENTOS POR MEIO DE EXPURGO; ESTABELECE NORMAS PARA A TRIAGEM, ORGANIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL; AUTORIZA A DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU POR SERVIDORES DESIGNADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora. 06/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 2 de 6 de abril de 2026 - INSTITUI A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, DAS MESAS DIRETORAS, DOS EX-VEREADORES E DOS EXPREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Marconiêr Chagas Mota. 06/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0012/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da VER. Eduarda Hulle Pereira Dantas. 01/04/2026  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 0011/2026 PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Proposição do VER. Franklin Hilton Otaviano Rodrigues. 01/04/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do Poder Executivo. 01/04/2026  
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 0014/2026 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14 de 30 de mar. de 2026 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL – CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FINS DE LEITURA, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição do VER. Josenildo Paulino de Freitas. 30/03/2026  
REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0013/2026 REQUERIMENTO Nº 13 de 30 de mar. de 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA CONCLUIDO O CALÇAMENTO DA RUA SENHOR DO BONFIM E REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NOS TRECHOS JÁ EXISTENTES. Propositora; Eduarda Hulle Pereira Dantas. 30/03/2026  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON