DISPENSA: 01.004/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - Processo encerrado

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/03/2026

Data do extrato: 27/03/2026

Data da divulgação do extrato: 27/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026

Valor estimado: R$ 25.105,00


Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrito no CNPJ nº:10.496.308/0001-23, com sede na Faz poço Cercado, SN, no bairro passagem CEP: 63800000, Quixeramobim- CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta.


Justificativa do preço
No processo em referência, ficou demonstrado que o valor apresentado corresponde ao menor preço praticado no mercado em relação à Administração Pública. O montante constante no orçamento de menor valor encontra-se em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, estando acompanhado das devidas estimativas de despesas e cotações anexadas, nos termos do art. 72, inciso II, da Nova Lei de Licitações.


Fundamentação legal
Diante do exposto, considerando o baixo valor da contratação e a necessidade administrativa do objeto, mostra-se adequada a adoção do procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE

Data da ratificação:

27/03/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ALEXANDRE ALISSON LIMA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ALEXANDRE ALISSON LIMA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MANUEL GUEDES BEZERRA NETO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

27/03/2026 - 13:38

Processo cadastrado

ABERTA

ALEXANDRE ALISSON LIMA DA SILVA

27/03/2026 -

Processo encerrado

FECHADA

ALEXANDRE ALISSON LIMA DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DFD  935KB  pdf 

COLETA DE PREÇOS  3MB  pdf 

ESTUDO TECNICO PRELIMINAR-ETP  6MB  pdf 

JUSTIFICATIVA  1MB  pdf 

PROPOSTA VENCEDORA   475KB  pdf 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO   411KB  pdf 

TERMO DE REFERÊNCIA  4MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
24/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 01.004/2026-DL 2026 FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA 25.105,00 24/03/2026
24/03/2026

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