A Câmara Municipal de Icó realizou a 4ª Sessão do 2º Período Legislativo, com matérias apreciadas em discussão e votação única. A pauta contou com quatro proposições, apresentadas por três vereadores, contemplando temas relacionados à denominação de via pública, atendimento às mulheres em situação de violência, campanha Agosto Lilás e segurança do patrimônio público municipal.

Vereador Marconiêr Chagas Mota

* Projeto de Lei Legislativo nº 26/2026: Propõe a denominação de via pública localizada no Loteamento Bela Vista, além de outras providências.

Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas

* Projeto de Indicação Legislativa nº 27/2026: Institui as Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Icó, destinadas ao acolhimento, orientação e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.

* Projeto de Indicação Legislativa nº 28/2026: Institui, no âmbito do Município, a iluminação na cor lilás dos principais prédios, monumentos e espaços públicos durante o mês de agosto, em alusão à Campanha Agosto Lilás.

Vereador Samuel Alves dos Santos

* Projeto de Indicação Legislativa nº 29/2026: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências necessárias à criação da Guarda Patrimonial Municipal de Icó, além de outras providências.

Ao final, também foi registrada a entrega de Moção de Aplauso às Lojas Maçônicas, como parte das atividades da sessão.

As proposições apresentadas refletem iniciativas dos vereadores voltadas à organização dos espaços públicos, à proteção e acolhimento das mulheres e ao fortalecimento da segurança e do patrimônio público municipal.