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Projeto de Alteração da Lei Orgânica do Município é votada na 10ª Sessão Ordinária do 2º Período do Legislativo de 2026

Pauta incluiu alterações na Lei Orgânica do Município.
Por Ezequiel Alexandre 09/10/2026 #Sessões
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A Câmara Municipal de Icó realizou, no dia 8 de outubro de 2026, a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Na Ordem do Dia, foram encaminhados as alterações da Lei Orgânica do Município para o ano de 2027

Proposta de emenda à Lei Orgânica
7. Proposta de Emenda nº 3/2026 — Poder Legislativo
Propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icó. A matéria foi incluída na pauta para primeira discussão e primeira votação.
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