FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES, DESTE LEGISALTIVO, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

FOLHA DE PAGAMENTO DE EFETIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O CORRENTE FINANCEIRO DE 2025. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 03.01.0027.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INSS), DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 03.01.0023.

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CIDADE DE ICÓ/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 008/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 008/2025-DL, VIGENTE ATÉ 29/12/2025. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 29.04.0002.

TARIFAS SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, DE INTERESSE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 03.01.0013.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS GERAIS, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COMPUTADORES, SERVIÇO DE FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, SERVIÇO CONFIGURAÇÃO DE REDE, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA. DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-1, VIGENTE ATÉ 13/09/2026 CONFORME ADITIVO.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STRIMING) DAS SESSÕES PLENARIA E INTINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CE EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-5, VIGENTE ATÉ 13/09/2026 CONFORME ADITIVO.

ALUGUEL DE 01 (UMA) IMPRESSORA/COPIADORA MULTIFUCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-2, VIGENTE ATÉ 13/09/2026 CONFORME ADITIVO.

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA IMPRESSORAS, JATO DE TINTA IMPRESSORAS MULTIFUCIONAIS, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPRIMENTOS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-3, VIGENTE ATÉ 13/09/2026 CONFORME ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO, TREINAMENTO CONSTANTES E ATUALIZAÇÕES, RECURSOS DE SOFTWARE, PARA INSERÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA CONSULTA PUBLICA, BEM COMO ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DIGITAL DOS ARQUIVOS EM SERVIDORES EM NUVENS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-4, VIGENTE ATÉ 13/09/2026 CONFORME ADITIVO.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.1, VIGENTE ATÉ 01/04/2026 DE ACORDO COM ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICAS, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO INTERNA JUNTO A DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE IMPULSIONAMENTO DE NOTICIAS EM SITES,BLOGS E RADIOS). PRODUÇÃO DE SPOT. PRODUÇÃO DE BANNERS DIGITAL PARA AS REDES SOCIAIS. PRODUÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE JORNAL DIGITAL COM PERIODICIDADE MENSAL, COM QUATRO PÁGINAS, COM INFORMAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL. FOLLOW UP AOS REFORÇAR AS SUGESTÕES ENVIADAS: CRIAR UM RELACIONAMENTO FAVORAVEL JUNTO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2023.01.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230126101, VIGENTE ATÉ 16/04/2026.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INSS), DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS E FEREBCUANENTI EM SISTEMAS PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO BEM COMO GRAVAÇÃO EM CD/DVD - ROM, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTABIL E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.2, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.2, VIGENTE ATÉ 01/04/2026 CONFORME O 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

CONTRATAÇAO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS NA AREA DE RECURSOS HUMANOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2021.03.17.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20210317101, VIGENTE ATÉ 31/12/2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO., CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2023.11.01.1.01, VIGENTE ATÉ 02/11/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA COLETA DE INFORMAÇÕES MENSAIS COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PLANILHAS DEMOSTRATIVAS CONTENDO DADOS RELATIVOS AO ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DOS RECURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, COMO TAMBEM O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E PRAZOS LEGAIS E O CONTROLE DOS ATOS E FATOS DE NATUREZA LEGAL, PARA APRESENTAÇÃO E DISCURSSÃO COM OS VEREADORES E TODA SOCIEDADE DO MUNICIPIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.11.11.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20221111101, VIGENTE ATÉ 31/12/2025.

CONTRATAÇAO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA GESTAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LCÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2021.03.18.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20210318101, VIGENTE ATÉ 31/12/2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE NA APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS NO GERENCIAMENTO DE ROTINAS DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.11.10.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20221110101, VIGENTE ATÉ 31/12/2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO A GOVERNAÇA EM GESTÃO DE DESEMPENHO, JUNTO AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CEARÁ, CONSTANTES DENTRO DO TERMO DE REFERENCIA, COM ENFASE NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIO PROPRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ, EM PLATAFORMAS DIGITAIS (RADIO/WEB BEM COMO AUXILIAR NO PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO DE CANAL DE FM (FREQUENCIA MODULADA), ATRAVÉS DE INGRESSO NA REDE LEGISLATIVA DE RADIO E TV DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 2024.04.01.2, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202404300003, VIGENTE ATÉ 23/04/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA NA IMPLANTAÇÃO E CONFIGIRAÇÃO DE AMBIENTE WINDOWS SERVER 2022 PARA USO DO PROTOCOLO RDP, PERMITINDO MÚLTIPLOS ACESSOS E ADMINISTRAÇÃO DE PERFIS DE CONEXÃO, LOCAÇÃO DE SERVIDOR DE ACESSO REMOTO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE USUÁRIOS E A REALIZAÇÃO DE BACKUPS DOS BANCOS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 013/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 013/2025-DL, VIGENTE ATÉ 24/12/2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 007/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 007/2025-DL, VIGENTE ATÉ 29/12/2025.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA EFD-REINF-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 005/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202504150001, VIGENTE ATÉ 10/01/2026.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DA FASE DE PLANEJAMENTO INERENTE AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 003/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 003/2025-DL, VIGENTE ATÉ 11/01/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 002/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 002/2025-DL, VIGENTE ATÉ 10/01/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AO SETOR PÚBLICO, COM FOCO NA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CEARÁ, VISANDO APRIMORAR A QUALIDADE E EFECIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS ICOENSES., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, AUTUADO SOB O Nº 2024.11.27.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202501150001, VIGENTE ATÉ 15/01/2026.

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 009/2025, VIGENTE ATÉ 31/12/2025, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ANEXA. DORAVANTE, ESTA ENTIDADE SE COMPROMETE A FORNECER A TODO E QUALQUER MEMBRO FILIADO O AUXÍLIO JURÍDICO/LEGISLATIVO NECESSÁRIO, EM FORMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS TÉCNICAS, EVENTOS DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES A VEREANÇA.

FOLHA DE PAGAMENTO DE VEREADORES, DESTE LEGISALTIVO, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, AUTUADO SOB O Nº 001/2025, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 001/2025-INEX, VIGENTE ATÉ 11/02/2026.