Ementa

PROJETO DE LEI Nº 002 2018 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 Projeto de lei n\'ba 002 2018 de 15 de fevereiro de 2018 de autoria do Poder Executivo em regime de urg\'eancia revoga todas as disposi\'e7\'f5es contidas na lei n\'ba 924 2014 preserva quanto \'e0 mat\'e9ria o intuito pelo estatuto do magist\'e9rio e d\'e1 outras provid\'eancias as comiss\'f5es competentes para darem os seus devidos pareceres\par
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