REQUERIMENTO Nº. 3 DE 20 DE FEV. 2026. REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA DEBATERMOS SOBRE POLÍTICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL. PROPOSITOR, MARCONIÊR CHAGAS MOTA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/02/2026 11:10:10 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 11:05:19 | VOTAÇÃO ÚNICA | 4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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