- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4 DE 23 DE FEV. DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. ALAN ROBSON RICARDO ALVES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/02/2026 11:18:54 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 31/03/2026 11:12:36 | VOTAÇÃO ÚNICA | 5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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