PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2026

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Autor: MARCONIÊR CHAGAS MOTA
Data: 23/02/2026
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Ementa

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 3 DE 23 DE FEV. DE 2026. PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PONTOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 11:24:43 CADASTRADO 
AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA
CADASTRADO   
31/03/2026 11:22:31 VOTAÇÃO ÚNICA  5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVA
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCONIÊR MOTA

PRESIDENTE

PT

Autor

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