PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ, CEARÁ, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. JOSENILDO PAULINO DE FREITAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/03/2026 09:31:35 | CADASTRADO | AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA | CADASTRADO | |
| 06/04/2026 09:31:59 | VOTAÇÃO ÚNICA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVACOMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | FAVORAVEL |
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