O MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CEARA, LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA JOSE NOGUEIRA MONTEIRO E A NOGUEIRA ACIOLY, PASSA A SER DENOMINADO DE ORIEL GUIMARAES NUNES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO RADIOFONICA DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO – ESTADO DO CEARA, PELAS RADIOS LOCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A RUA BOA VISTA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO, FICA DENOMINADA DE RUA JOSE BATISTA DA SILVA, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR SENHOR BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO FORQUILHA E MANDACARU VISANDO O REPASSE DE RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA DE PROJETO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENVIE PARA ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2018.
SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI REDUZINDO EM 40% A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C.I.P DO MUNICÍPIO DE ICÓ POR SER UMA DAS MAIORES DO PAÍS.
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