REQUERIMENTO Nº 1 DE 10 DE FEV. DE 2026 - REQUER QUE
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO
ESTADUAL E ATUAL SECRETÁRIO DE PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. ORIEL FILHO,
PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, NO SENTIDO DE ESTENDER AO PERÍMETRO
IRRIGADO ICÓ-LIMA CAMPOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO
ART. 1º, INCISO I, DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE
INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, APROVADO
PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ EM
04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA A DISPENSA DO
PAGAMENTO DA TARIFA PELO USO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DEVIDA (OUTORGA) À COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ –
COGERH. PROPOSITOR, ELISEU AMÂNCIO DE LIMA

REQUERIMENTO Nº. 2 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER
A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE
SANTA CRUZ DA SERRA. PROPOSIÇÃODO VER. ELISEU
AMACIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 1 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER
A COBERTA DO SALÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO
INTEGRAL, FRANCISCO ASSIS MARCOLINO, LOCALIZADA
NO CONJUNTO BETA. PROPOSIÇÃO DOS VERS.
MARCONIÊR CHAGAS MOTA E ELISEU AMACIO DE LIMA.