Data: 31/12/2023
Descrição: A Câmara Municipal de Icó, no exercício de 2023, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga o Plano de Contratações Anual" na competência de ANUAL. Após verificação minuciosa nos registros da entidade, constatou-se a inexistência de dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2023