Projeto de abertura de crédito adicional para despesas vinculadas à Lei Paulo Gustavo é aprovado na Câmara de Icó

Em última Sessão Ordinária do primeiro semestre de 2023 realizada nesta quinta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Icó, aprovaram o Projeto de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional especial vigente ao orçamento de 2023.

De acordo com o texto, a alteração da abertura de crédito visa adequar o orçamento original para as despesas vinculadas à Lei denominada popularmente de Paulo Gustavo e, contribuir com o fortalecimento da cultura municipal, reduzindo os impactos vivenciados pelo setor nos últimos anos.

A Lei Paulo Gustavo foi lançada oficialmente em 11 de maio deste ano e, busca incentivar a cultura e garantir ações voltadas para o segmento cultural após a Pandemia da Covid-19.

Icó foi um dos municípios contemplados para receber o recurso que coloca em prática as ações propostas pelo projeto. Ao total o município irá receber mais de 600 mil.

Em texto, o Poder Executivo afirma que para o município executar os recursos recebidos é necessário realizar a adequação do orçamento atual. O Projeto foi aprovado por unanimidade.