01-SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.

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02-INVOCANDO A GRAÇA E PROTEÇÃO DE DEUS E HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ.

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03-EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2024.

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04-FAÇA-SE A LEITURA DO EXPEDIENTE.

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05-ORDEM DO DIA:

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ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE 19/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 DE 19/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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ENCAMINHO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 16/2024 DE 18/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL MARCONIÊR CHAGAS MOTA: DISPÕE DE DOAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JOÃO PEREIRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ. AS COMISSÕES COMPETENTES PARA DAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, SOLICITADA PELO PODER EXECUTIVO, AOS PROJETOS DE LEI Nºs 17 E 18/2024.

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A SESSÃO ESTÁ SUSPENSA POR 10 (DEZ) MINUTOS, PARA QUE AS COMISSÕES COMPETENTES, DÊEM SEUS RESPECTIVOS PARECERES, AOS PROJETOS DE LEI Nºs 17 E 18/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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FAÇA-SE A LEITURA DOS PARECERES, REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI Nºs 17 E 18/2024

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EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 17/2024 DE 19/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES ______________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 DE 19/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA: REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES ______________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE TENHA CONJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. ACOMPANHADO DOS PARECERES ____________________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 14/2024 DE 21/05/2024 DE AUTORIA DA EDIL EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS: CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ACOMPANHADO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COMPETENTES.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO Nº 10/2024 DE 10/06/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SOLICITADO PELO EDIL DANIEL SIDNEY GUIMARÃES DANTAS: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO MÉDICO ROMARIO DINIZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 15/2024 DE 04/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL ELISEU AMÂNCIO DE LIMA: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS VIRGINIO COSTA NETO, JOSÉ ANGELIM COSTA, NO BAIRRO VILA GONDIM E NA AVENIDA JOSÉ DIAS PINHEIRO. ACOMPANHADO DOS PARECERES ____________________________ DAS COMISSÕES COMPETENTES.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.78/2024 DE AUTORIA DA EDIL EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA MALHADA MANOEL DA SILVA, NO DISTRITO DO ICOZINHO.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.92/2024 DE AUTORIA DA EDIL EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS: SOLICITA DA VICE GOVERNADORA E SECRETÁRIA DA MULHER, QUE SEJA ENVIADA A TENDA LILÁS OU A UNIDADE MÓVEL DA CASA DA MULHER, PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ, DURANTE O FORRICÓ.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.93/2024 DE 18/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL ELISEU AMÂNCIO DE LIMA: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A TROCA DAS ATUAIS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS DA RUA AURORA BARRETO, POR LÂMPADAS DE LED.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.94/2024 DE 18/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL JOSENILDO PAULINO DE FREITAS: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA E, UMA PONTE NO CANAL NA TRAVESSA JOÃO NOGUEIRA, AO LADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL BEBETÃO, EM LIMA CAMPOS.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.95/2024 DE 18/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL MARCONIÊR CHAGAS MOTA: REQUER QUE SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO ADVOGADO DOUTOR CLEBER JOSÉ PONTES MUNIZ FILHO.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.96/2024 DE 20/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL MARCONIÊR CHAGAS MOTA: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA DO PRÉDIO E QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL RITA ALVES DE SOUZA, LOCALIZADA NO SÍTIO UMARI DOS LOURENÇO, REGIÃO DO PAPA.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.97/2024 DE AUTORIA DA EDIL EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS: SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DOS BANCOS DAS PRAÇAS SENHORA SANTANA E PADRE CÍCERO, AMBAS NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.98/2024 DE 25/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA DUARTE: REQUER QUE SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE A FRANCISCO ERISNALDO VAZ DA SILVA ROCHA.

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EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº.99/2024 DE 25/06/2024 DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA DUARTE: REQUER QUE SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADÃO ICOENSE AO PADRE FRANCIARLEY DUARTE DE SOUSA SARAIVA.

06-PASSAREMOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE.

07-A PALAVRA ESTÁ FACULTADA PELA ORDEM DE INSCRIÇÃO, AOS SENHORES VEREADORES.

08-EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.

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09-NADA MAIS HAVENDO A TRATAR ESTA ENCERRADA A SESSÃO.