Poder Executivo

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 04/2026, que trata da criação de estacionamento para transporte alternativo no município de Icó, visando organizar e regulamentar o serviço. A matéria foi acompanhada de emenda modificativa, posteriormente aprovada, ajustando pontos do projeto original antes de sua redação final.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 04/2026, que regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icó, estabelecendo critérios e normas para a utilização dos recursos. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 03/2026, que cria o sistema de gestão documental e arquivamento da Câmara, modernizando os processos administrativos, incluindo digitalização e organização do acervo.

Vereadores

Os parlamentares apresentaram diversas proposições voltadas ao desenvolvimento administrativo e social do município:

O vereador e presidente Marconiêr Mota propôs o Projeto de Resolução nº 02/2026, que institui a Galeria dos Presidentes do Legislativo, das Mesas Diretoras, ex-vereadores e ex-prefeitos, valorizando a memória política do município.

A vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas propôs a implantação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as escolas da rede municipal, além de requerer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no distrito de Icozinho.

O vereador Itagã Matias de Lima apresentou requerimentos para concessão de título de cidadania icoense e para realização de reformas nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos do município.