Na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icó, foram apreciadas e aprovadas importantes matérias legislativas, com destaque para projetos de resolução e requerimentos voltados ao fortalecimento da gestão pública, transparência e melhorias diretas para a população.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora apresentou três relevantes Projetos de Resolução aprovados em discussão e votação única:

- O primeiro regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Câmara, assegurando maior segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.

- O segundo institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Casa Legislativa, alinhando o município às exigências da legislação federal.

- O terceiro cria o Programa Governo Digital do Legislativo de Icó (GDLI), modernizando os serviços legislativos por meio da transformação digital e ampliando o acesso da população às atividades parlamentares.

Vereador Samuel Alves dos Santos

Teve aprovado requerimento solicitando a recuperação urgente de estrada que liga o bairro São Vicente de Paula ao Conjunto Pedrinhas, incluindo a viabilização de pavimentação asfáltica em parceria com o Governo do Estado, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

Vereador Eliseu Amâncio de Lima

Apresentou requerimento para a reforma da Escola Municipal Menino Jesus de Praga, localizada no Sítio Nova Vida, distrito de Santa Cruz da Serra, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura educacional.

Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas

Propôs a limpeza dos cemitérios das localidades de Alto da Várzea e Lagoa, no distrito de Icozinho, atendendo a uma demanda importante da população local.

Vereador Marconiér Chagas Mota

Teve dois requerimentos aprovados:

- Realização de audiência pública sobre trânsito e mobilidade urbana, promovendo o debate com a sociedade.

- Concessão de moção honrosa às forças de segurança pública do município, reconhecendo o trabalho prestado à população icoense.

Requerimento Conjunto (todos os vereadores):

Foi aprovado pedido para ampliação do atendimento do médico neurologista no município, fortalecendo os serviços de saúde, especialmente no âmbito do NASF.

As matérias aprovadas evidenciam o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o desenvolvimento de Icó, a modernização institucional e a promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Texto: Comunicação do Legislativo 

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