CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ
Resumo dos Projetos em Discussão e Votação Única – 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026
A Câmara Municipal de Icó apresenta à população o resumo das matérias que estiveram em discussão e votação única, organizadas por autoria, destacando as iniciativas de cada vereador, da Mesa Diretora e do Poder Executivo.
PROJETOS POR VEREADORES
Vereador Marconiêr Chagas Mota
* Projeto de Lei Legislativo nº 24/2026
Declara de interesse público e social o acervo processual findo arquivado no Fórum da Comarca de Icó, abrangendo processos até 1964, visando à preservação da memória histórica do município.
* Requerimento Nº 18/2026
Moção de Aplausos às augustas Instituições Maçônicas, Cavalheiros da Liberdade Nº 21 e Cavalheiros Templários Nº 125, em Alusão ao dia do Maçom, comemorado no dia 20 de Agosto.
Vereador Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes
* Projeto de Lei Legislativo nº 22/2026
Dispõe sobre a denominação de via pública no Conjunto José Walfrido Monteiro.
* Projeto de Lei Legislativo nº 23/2026
Dispõe sobre a denominação do prédio dos Correios no distrito de São Vicente.
* Requerimento nº 01/2026 (Licença)
Requer concessão de licença para tratar de interesse particular.
Vereador Samuel Alves dos Santos
* Projeto de Indicação Legislativa nº 23/2026
Indica a construção de um Centro de Hemodiálise no município de Icó, para atendimento de pacientes com insuficiência renal crônica.
Vereador Josenildo Paulino de Freitas
* Requerimento nº 08/2026
Solicita implantação de faixas elevadas, lombadas e sinalização viária em vias do município.
* Requerimento nº 09/2026
Solicita a disponibilização de transporte universitário para estudantes que se deslocam para Crato e Juazeiro do Norte.
* Requerimento nº 10/2026
Solicita a construção de passagem molhada no Sítio Piauzinho, interligando comunidades rurais.
Vereador Alan Robson Ricardo Alves
* Requerimento nº 01/2026
Solicita o calçamento da Rua Senhor do Bonfim, na comunidade Lagoa dos Milhomens, distrito de Pedrinhas.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
* Projeto de Lei nº 15/2026
Altera a remuneração do cargo de administrador no município.
* Projeto de Lei nº 16/2026
Autoriza repasse financeiro à ADICOL para recuperação e limpeza dos canais do perímetro irrigado.
???? CONSIDERAÇÕES FINAIS
As matérias discutidas e votadas refletem o compromisso dos parlamentares e do Poder Executivo com o desenvolvimento do município de Icó, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, assistência social, mobilidade e valorização da cidadania.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, mantendo a população informada sobre as ações do Poder Legislativo.
