CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ
Projetos em Discussão e Votação Única na 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026
A Câmara Municipal de Icó apresenta à população o resumo das matérias que estiveram em discussão e votação única na 2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2026, organizada por autoria, garantindo transparência e acesso às atividades legislativas.
PROJETOS POR VEREADORES
Vereador Marconiêr Chagas Mota
* Projeto de Lei Legislativo nº 24/2026
Declara de interesse público e social o acervo processual findo arquivado no Fórum da Comarca de Icó, abrangendo processos protocolados até o ano de 1964, com o objetivo de preservar a memória histórica do município.
Vereadora Eduarda Hulle Pereira Dantas
* Projeto de Lei Legislativo nº 25/2026
Institui o programa “Banco de Oportunidades para Mulheres Vítimas de Violência”, voltado à promoção da empregabilidade, qualificação profissional e autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
* Projeto de Indicação Legislativa nº 26/2026
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, prevendo a criação de centro de atendimento multidisciplinar, atendimento preferencial e carteira de identificação para os pacientes.
* Requerimento nº 23/2026
Solicita o reaproveitamento do prédio da antiga creche do distrito de Icozinho.
PROJETOS DA MESA DIRETORA
* Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
Concede o título de cidadania icoense ao senhor Ítalo Henrique dos Santos Saraiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As matérias discutidas e votadas nesta sessão evidenciam o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da cidadania, a promoção de políticas públicas e a preservação da memória histórica do município de Icó.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, garantindo à população o acesso às informações sobre as atividades legislativas.
