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PROJETO DE INDICAÇÃO: 0014/2026

Informações da matéria
Autor: EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS
Data: 13/04/2026
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Ementa

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 12:34:33 CADASTRADO 
AGENTE: QUÉZIA VALENTIM SILVA
CADASTRADO   
11/05/2026 12:34:57 VOTAÇÃO ÚNICA  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: QUÉZIA VALENTIM SILVA
COMISSÃO: I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDUARDA DANTAS

VEREADOR(A)

PT

Autor

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