PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14 DE 13 DE ABRIL DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE) EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE LEI Nº 04 DE 10 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕES SOBRE
A CRIAÇÃO DOSS ESTACIONAMENTOS PARA TRANSPORTE
ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 2 DE 6 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI
A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, DAS
MESAS DIRETORAS, DOS EX-VEREADORES E DOS EXPREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 3 DE 6 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI
O SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE
ARQUIVO PERMANENTE, ARQUIVO DINÂMICO E DESCARTE DE
DOCUMENTOS POR MEIO DE EXPURGO; ESTABELECE NORMAS
PARA A TRIAGEM, ORGANIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO
ACERVO DOCUMENTAL; AUTORIZA A DIGITALIZAÇÃO DO
ACERVO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU POR SERVIDORES
DESIGNADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA
DIRETORA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 4 DE 8 DE ABRIL DE 2026.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.

REQUERIMENTO Nº. 9 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLICITA DO
PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ/CE (POLICLÍNICA REGIONAL), A
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO REUMATOLOGISTA. PROPOSITOR:
ELISEU AMÂNCIO DE LIMA

REQUERIMENTO Nº. 11 DE 14 DE ABRIL DE 2026 - REQUER QUE
SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE A
FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, TÉCNICO
JUDICIÁRIO E ATUAL DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ. PROPOSITOR: IATAGÃ MATIAS DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 12 DE 14 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA REFORMA
EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSITOR: IATAGÃ MATIAS DE
LIMA

REQUERIMENTO Nº. 16 DE 14 DE ABRIL DE 2026 – REQUER DO
MUNICÍPIO DE ICÓ A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE) NO ALTO DA VÁRZEA, NO DISTRITO DE
ICOZINHO. PROPOSITORA: EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS