ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 20/2024
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 19/2024
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 18/2024
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 17/2024
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 16/2024
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 15/2024
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 14/2024
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 13/2024
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 12/2024
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 11/2024
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 10/2024
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 09/2024
09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 08/2024
08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 07/2024
07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 06/2024
06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
ORDINÁRIA: 05/2024
05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 29 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 04/2024
04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2024
EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2024
02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024
EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2024
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 20 DE AGOSTO DE 2024
ORDINÁRIA: 03/2024
03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024
ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA : 02/2024
02ª (SEGUNDA) SESSÃO ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2024
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2024
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2024
ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2024
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024
01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024
ORDINÁRIA: 21/2024
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024
ORDINÁRIA: 20/2024
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 20 DE JUNHO DE 2024
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 13 DE JUNHO DE 2024
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 6 DE JUNHO DE 2024
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 3 DE JUNHO DE 2024
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 01/07/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024
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