PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

REQUERIMENTO Nº. 4 DE 30 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A MANUTENÇÃO DOS CALÇAMENTOS DA VILA CASCUDO, DISTRITO DE LIMA CAMPOS, ICÓ-CE. PROPOSITOR; HALISSON FELIZARDO LIMA.

REQUERIMENTO Nº 13 DE 30 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA CONCLUIDO O CALÇAMENTO DA RUA SENHOR DO BONFIM E REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NOS TRECHOS JÁ EXISTENTES. PROPOSITORA; EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 12 DE 30 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA E MANUTENÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA CRECHE NO SÍTIO MAIA, DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA; EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº. 10 DE 27 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA INSTADO AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.PROPOSITOR; IATAGÃ MATIAS DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 8 DE 27 MAR. DE 2026 - REQUER DO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA BENJAMIN CONSTANT E SEJA INFORMADO A ESTÁ AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, SE A OBRA DO CALÇAMENTO JÁ FOI LICITADA E QUAL EMPRESA FICOU RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. PROPOSITOR; ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 11 DE 23 DE MAR. 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
NA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, NO DISTRITO DE ICOZINHO.
PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 10 DE 23 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO
DO CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO NA TRILHA DE
NOSSA SENHORA DOS AFLITOS NO DISTRITO DE ICOZINHO.
PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 15 DE 23 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO
PARA VIABILIZAR UMA MANUTENÇÃO NA PONTE PIQUET
CARNEIRO EM ICÓ-CE. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS
SANTOS

REQUERIMENTO Nº 14 DE 23 DE MAR. DE 2026 – REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL, DAS SECRETARIAS DA
INFRAESTRUTURA E DA SAÚDE, QUE SEJA REALIZADA UMA
REFORMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ICÓ.
PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS

REQUERIMENTO Nº 7 DE 23 DE MAR. DE 2026 - REQUER DO
PODER EXECUTIVO A REFORMA DAS ESTRADAS DOS
CONJUNTOS: ALFA, BETA, POSTO AGRICOLA,
ASSENTAMENTO E SANTA CECÍLIA. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU
AMÂNCIO DE LIMA.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 9/2026 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA A
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA QUE COMPÕEM OS ESTOQUES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ, CEARÁ, NA
PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. JOSENILDO PAULINO
DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº 13 DE 16 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO
PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO AÇUDE
NA REGIÃO DO ICOZINHO. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS
SANTOS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA 8/2026 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE ATO
REGULAMENTADOR DO REGIMENTO INTERNO E DE CONDUTA
DO COTRAN – AUTARQUIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE
ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2026 – DENOMINA O
ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ
COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE
CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA
MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO
CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS
COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO E
OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA
BASE LEGAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VEREADORA EDUARDA HULLE PEREIRA
DANTAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2026 – DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ -CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.

REQUERIMENTO Nº. 8 DE 16 DE MAR. 2026 – SOLICITA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A RECUPERAÇÃO DA
QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO BETA, LOCALIZADO NO
PERÍMETRO IRRIGADO, EM ICÓ – CEARÁ. PROPOSIÇÃO DO VER.
MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

REQUERIMENTO Nº 9 DE16 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITO O
CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO PROPOSIÇÃO
DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 12 DE 16 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO
PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO, QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE
DUAS PASSAGENS MOLHADAS PARA O SÍTIO PAPA, QUE
AJUDARÁ NO DESLOCAMENTO DOS MORADORES DESSA
REGIÃO, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCA DE CHEIA DO RIACHO
QUE CRUZA DUAS VEZES A ESTRADA. PROPOSIÇÃO DO VER.
SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 11 DE 16 DE MAR. DE 2026 – SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, INFORMAÇÕES
SOBRE A PREVISÃO DE RETORNO E CONCLUSÃO DAS OBRAS
DO CALÇAMENTO DO POSTO CONTINENTAL. PROPOSIÇÃO DO
VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 6 DE 13 DE MAR. DE 2026 - SOLICITA DO
DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS NETO, QUE SEJA
VIABILIZADA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VEICULOS PARA TRANSPORTE DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, DESTINANDO 4 (QUATRO)
PARA SERRA DO CAMARÁ NO DISTRITO DE PEDRINHAS, 2
(DOIS) PARA O DISTRITO DE CRUZEIRINHO, 1 (UM) PARA O
CONJUNTO GAMA E 1 (UM) PARA REGIÃO DO DISTRITO DE
LIMA CAMPOS.. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 5 DE 13 DE MAR. DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO
MUNICÍPIO, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO COM
URGÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA
EDJAIME ALVES MACIEL, LOCALIZADO NO CONJUNTO GAMA,
NO TOCANTE A PARTE DA PISTA PARA O SUL DA REFERIDA
RUA.. PROPOSIÇÃO DO VER. ELISEU AMÂNCIO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº 10 DE 9 DE MAR. DE 2026 – REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 23 DE OUTUBRO QUE LIGA A RUA PADRE CÍCERO, NO BAIRRO JOSEFA CAMPOS MONTEIRO. PROPOSIÇÃO DO VER. SAMUEL ALVES DOS SANTOS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7 DE 9 DE MAR. DE 2026. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS PARA O DISTRITO DE LIMA CAMPOS; 1 PARA A SEDE DO DISTRITO E 1 PARA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DA VILA CASCUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. HALISON FELIZARDO LIMA.

REQUERIMENTO Nº 7 DE 9 DE MAR. 2026 - SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO CHAGAS MOTA, LOCALIZADA NO SÍTIO JENIPAPEIRO. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA.