PROJETO DE LEI Nº 001 DE 2 DE FEV. DE 2026, EM CARÁTER DE URGÊNCIA ESPECIAL, QUE: CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº. 1 DE 2 DE FEV. DE 2026 - REQUER
A COBERTA DO SALÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO
INTEGRAL, FRANCISCO ASSIS MARCOLINO, LOCALIZADA
NO CONJUNTO BETA. PROPOSIÇÃO DOS VERS.
MARCONIÊR CHAGAS MOTA E ELISEU AMACIO DE LIMA.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1 DE 2 DE FEV. 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA”. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.