PAG. REF. A NF DE N° 147 REL. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PRINCIPAL E ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2026-DL, VIGENTE ATÉ 02/08/2026.

PAG. REF. A NF DE N° 1987 REL. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STRIMING) DAS SESSÕES PLENARIA E INTINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CE EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-5, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

PAG.REF. A NF DE N° 1989 REL. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ICO. INCLUINDO TRATAMENTO DAS FOTOS E PUBLICAÇÃO DAS MESMAS NAS REDES SOCIAIS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-6, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

PAG. REF. A NF DE N° 1988 REL. A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS GERAIS, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COMPUTADORES, SERVIÇO DE FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, SERVIÇO CONFIGURAÇÃO DE REDE, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA. DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-1, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

PAG. REF. A NF DE N° 1984 REL. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO, TREINAMENTO CONSTANTES E ATUALIZAÇÕES, RECURSOS DE SOFTWARE, PARA INSERÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA CONSULTA PUBLICA, BEM COMO ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DIGITAL DOS ARQUIVOS EM SERVIDORES EM NUVENS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-4, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

PAG. REF. A NF DE N° 1985 REL. A SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA IMPRESSORAS, JATO DE TINTA IMPRESSORAS MULTIFUCIONAIS, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPRIMENTOS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-3, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

PAG. REF. A NF DE N° 1986 REL. A ALUGUEL DE 01 (UMA) IMPRESSORA/COPIADORA MULTIFUCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-2, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL CONVOCATÓRIO., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.1, VIGENTE ATÉ 01/04/2027.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO METODOLÓGICAE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL PLS DACÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, INCLUINDO DIAGNOSTICO SITUACIONAL, DEFINIÇÃO DE METASINDICADORES, PLANO DE AÇÃO, MECANISMO DE MONITORAMENTO E RELATÓRIO FINAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EVENTO PÁSCOA SOLIDÁRIA PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS E FEREBCUANENTI EM SISTEMAS PRÓPRIO DE AUTOMAÇÃO BEM COMO GRAVAÇÃO EM CD/DVD - ROM, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTABIL E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE , CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.2, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.2, VIGENTE ATÉ 01/04/2027 CONFORME ADITIVO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PAG. REF. A NF DE N° 47778 REL., A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO., CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2023.11.01.1.01, VIGENTE ATÉ 02/11/2026.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.01/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.01/2026-IN, VIGENTE ATÉ 28/12/2026.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS LEGISLATIVA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O SUPORTE INTEGRAL À DIRETORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, APRIMORAMENTO, CONTROLE, CONFORMIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS EXIGÊNCIAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA, ÍNDICES DE DESEMPENHO DE GESTÃO, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E DEMAIS NORMAS DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2025, VIGENTE ATÉ 03/01/2027.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/18-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, AUTUADO SOB O Nº 2024.11.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202501170001, VIGENTE ATÉ 17/01/2027.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) PAINEL DE LED P4, DESTINADO À EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTOL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DURANTE O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO E A DESMONTAGEM, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.003/2026, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.003/2026-DL, VIGENTE ATÉ 05/01/2027.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ICO. INCLUINDO TRATAMENTO DAS FOTOS E PUBLICAÇÃO DAS MESMAS NAS REDES SOCIAIS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-6, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STRIMING) DAS SESSÕES PLENARIA E INTINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CE EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-5, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

ALUGUEL DE 01 (UMA) IMPRESSORA/COPIADORA MULTIFUCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-2, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS GERAIS, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COMPUTADORES, SERVIÇO DE FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, SERVIÇO CONFIGURAÇÃO DE REDE, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA. DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-1, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA IMPRESSORAS, JATO DE TINTA IMPRESSORAS MULTIFUCIONAIS, SEM O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SUPRIMENTOS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-3, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO AO USUÁRIO, TREINAMENTO CONSTANTES E ATUALIZAÇÕES, RECURSOS DE SOFTWARE, PARA INSERÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTOS DO PODER EXECUTIVO PARA CONSULTA PUBLICA, BEM COMO ORGANIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DIGITAL DOS ARQUIVOS EM SERVIDORES EM NUVENS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-4, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INSS), DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

PAG REF A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.01/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.01/2026-IN, VIGENTE ATÉ 28/12/2026.

PAG REF A NF 24 REL, ACONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS LEGISLATIVA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O SUPORTE INTEGRAL À DIRETORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, APRIMORAMENTO, CONTROLE, CONFORMIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS EXIGÊNCIAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA, ÍNDICES DE DESEMPENHO DE GESTÃO, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E DEMAIS NORMAS DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2025, VIGENTE ATÉ 03/01/2027.

PAG REF A NF 34 REL, ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709/18-LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, AUTUADO SOB O Nº 2024.11.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202501170001, VIGENTE ATÉ 17/01/2027.