CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. TOBIAS PIRES DE ARAÚJO, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 079/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. ALAN ROBSON RICARDO ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 71/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. ELISEU AMANCIO DE LIMA, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 073/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. YGOR RODRIGUES TORRES, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 080/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. GUSTAVO NOGUEIRA BOTÃO, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 076/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DA SRA. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE A MESMA POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 72/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. MARCONIER CHAGAS MOTA, VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 68/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. FERNANDO ALEXANDRE LEITE G. NUNES, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 074/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. IATAGÃ MATIAS DE LIMA, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 078/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. FRANCISCO NILDO DE LIMA, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 075/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. JOSENILDO PAULINO DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 70/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. HALISON FELIZARDO LIMA, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 077/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. DANIEL SIDNEY GUIMARAES DANTAS, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 081/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. SAMUEL ALVES DOS SANTOS, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 083/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. MANUEL GUEDES BEZERRA NETO, VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 082/2026.

CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS EM FAVOR DO SR. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES, VEREADOR VICE-PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SE DESLOCAR À CIDADE DE BRASÍLIA/DF NO PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026 COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDA PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVC). VIAGEM DE ACORDO COM A PORTARIA N° 69/2026.

A INSCRIÇÃO DE 01 (UM) VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, PARA PARTICIÇÃO DA 25° MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2023.04.04.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230044101, VIGENTE ATÉ 15/04/2027.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2023.04.04.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230044101, VIGENTE ATÉ 15/04/2027.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO PARA DIVULGAÇÃO DO EDITAL E INSCRIÇÕES DO PROJETO CÂMARA MIRIM, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTINADA A DISCUSSÃO DE POLÍTICA PÚBLICAS VOLTADAS A PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE.

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 119/2026, VIGENTE ATÉ 31/12/2026, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O INTERCÂMBIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E DE REPRESENTAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO POLÍTICO DAS MATÉRIAS DE INTERESSE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS, DESIGNADAS A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE E PAGAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS, CONFORME PLANILHA DEMONSTRATIVA ANEXA. DORAVANTE, ESTA ENTIDADE SE COMPROMETE A FORNECER A TODO E QUALQUER MEMBRO FILIADO O AUXÍLIO JURÍDICO/LEGISLATIVO NECESSÁRIO, EM FORMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONSULTAS TÉCNICAS, EVENTOS DE APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO, ENTRE OUTROS, PARA O PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES A VEREANÇA.

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL CONVOCATÓRIO., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.1, VIGENTE ATÉ 01/04/2027.

RECOLHIMENTO DE IRRF DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES , REFERENTE AO MES DE MARÇO DE 2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DESTINADOS A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO METODOLÓGICAE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL PLS DACÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, INCLUINDO DIAGNOSTICO SITUACIONAL, DEFINIÇÃO DE METASINDICADORES, PLANO DE AÇÃO, MECANISMO DE MONITORAMENTO E RELATÓRIO FINAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO EVENTO PÁSCOA SOLIDÁRIA PROMOVIDA PELO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ/CE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM DESFAVOR DO VEREADOR MARCONIER DAS CHAGAS MOTA, CONFORME PROCESSO Nº 0050006-05.2014.8.06.0090, EM FAVOR DE JOSE SOARES FRANÇA E OUTRO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL EM DESFAVOR DO VEREADOR MARCONIER DAS CHAGAS MOTA, CONFORME PROCESSO Nº 0050006-05.2014.8.06.0090, EM FAVOR DE JOSE SOARES FRANÇA E OUTRO.

PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA VERIFICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR:FRANKLIN HILTON OTAVIANO EM FAVOR DE ALDECILENE PEIXOTO DE QUEIROS REF. AO MES DE 03/2026.

RECOLHIMENTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES REFERENTE AO MES DE MARÇO DE 2026