TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EMPENHO SUPLEMENTAR AO DE Nº 02.01.0009.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO TÉCNICO SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 (PLDO 2027), REALIZADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM PARTICIPAÇÃO ABERTA AOS VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSE E DEMAIS INTERESSADOS, VISANDO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E O DEBATE ACERCA DO PLANEJAMENTO E DAS PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ILUSTRAÇÃO ORIGINAL E MOLDURADA DE IMAGENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE ICÓ, FEITA COM TÉCNICA MISTA, NANQUIM E AQUARELA SOB PAPEL ARCHES 300G PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.01/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.01/2026-IN, VIGENTE ATÉ 28/12/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET, ATRAVÉS DE TECNOLOGIA DE FIBRA OPTICA COM CAPACIDADE DE 400MBPS PARA AS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO CE, DE ACORDO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20200924101, VIGENTE ATÉ 01/10/2026.

FORNECIMNENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUDATA (STFC) E PORTABILIDADE NÚMERICA. CONTEMPLANDO LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS TANTO DE FIXO PARA FIXO, QUANTODE FIXO PARA MOVEL DE FORMA ILIMITADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ., CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20241202.1, VIGENTE ATÉ 02/12/2026.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET, ATRAVÉS DE TECNOLOGIA DE FIBRA OPTICA COM CAPACIDADE DE 400MBPS PARA AS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO CE, DE ACORDO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20200924101, VIGENTE ATÉ 01/10/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E FORTALECER AS AÇÕES DE CIDADANIA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.007/2026-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.007/2026-DL, VIGENTE ATÉ 14/03/2027.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2023.03.31.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230331101, VIGENTE ATÉ 25/04/2027.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO A GOVERNAÇA EM GESTÃO DE DESEMPENHO, JUNTO AO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CEARÁ, CONSTANTES DENTRO DO TERMO DE REFERENCIA, COM ENFASE NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RADIO PROPRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ICÓ, EM PLATAFORMAS DIGITAIS (RADIO/WEB BEM COMO AUXILIAR NO PROCESSO DE CONSIGNAÇÃO DE CANAL DE FM (FREQUENCIA MODULADA), ATRAVÉS DE INGRESSO NA REDE LEGISLATIVA DE RADIO E TV DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA , AUTUADO SOB O Nº 2024.04.01.2, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202404300003, VIGENTE ATÉ 23/12/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PUBLICAS, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ASSESSORIA NA COMUNICAÇÃO INTERNA JUNTO A DIREÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO/CE IMPULSIONAMENTO DE NOTICIAS EM SITES,BLOGS E RADIOS). PRODUÇÃO DE SPOT. PRODUÇÃO DE BANNERS DIGITAL PARA AS REDES SOCIAIS. PRODUÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE JORNAL DIGITAL COM PERIODICIDADE MENSAL, COM QUATRO PÁGINAS, COM INFORMAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL. FOLLOW UP AOS REFORÇAR AS SUGESTÕES ENVIADAS: CRIAR UM RELACIONAMENTO FAVORAVEL JUNTO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2023.01.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20230126101, VIGENTE ATÉ 16/04/2027

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL CONVOCATÓRIO., CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.03.09.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 2022.03.09.1, VIGENTE ATÉ 01/04/2027.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. EMPENHO COMPLEMENTAR AO DE N° 02.01.0007.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO LEGISLATIVA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONDUÇÃO E O SUPORTE OPERACIONAL CONTÍNUO DO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL "CÂMARA MIRIM", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 01.001/2026, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.001/2026-DL, VIGENTE ATÉ 23/12/2026.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS LEGISLATIVA, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O SUPORTE INTEGRAL À DIRETORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SUPORTE JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, APRIMORAMENTO, CONTROLE, CONFORMIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS EXIGÊNCIAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA, ÍNDICES DE DESEMPENHO DE GESTÃO, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E DEMAIS NORMAS DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL., CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, AUTUADO SOB O Nº 01.002/2026-IN, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 01.002/2025, VIGENTE ATÉ 03/01/2027.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DAS SESSÕES REALIZADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ICO. INCLUINDO TRATAMENTO DAS FOTOS E PUBLICAÇÃO DAS MESMAS NAS REDES SOCIAIS. JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-6, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (STRIMING) DAS SESSÕES PLENARIA E INTINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ICO- CE EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-5, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (INSS), DESTA CAMARA MUNICIPAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 007/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 007/2025-DL, VIGENTE ATÉ 29/08/2026.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA, AUTUADO SOB O Nº 002/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 002/2025-DL, VIGENTE ATÉ 31/12/2026.

ALUGUEL DE 01 (UMA) IMPRESSORA/COPIADORA MULTIFUCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - CE,, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-2, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS GERAIS, SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE COMPUTADORES, SERVIÇO DE FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL, SERVIÇO CONFIGURAÇÃO DE REDE, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA. DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS , AUTUADO SOB O Nº 2022.04.26.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220426101-1, VIGENTE ATÉ 13/09/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DA EFD-REINF-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 005/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 202504150001, VIGENTE ATÉ 10/10/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SITEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PLAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICRIFONES, E CORTE AUTOMATICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, AUTUADO SOB O Nº 2022.08.01.1, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 20220801101, VIGENTE ATÉ 30/08/2026.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL-ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE., CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , AUTUADO SOB O Nº 009/2025-DL, E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE N° 009/2025-DL, VIGENTE ATÉ 12/09/2026.