PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16 DE 28 DE ABRIL DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO
PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DO SÍTIO
BAIXIO DA RONCADEIRA - CNPJ: 00.883.435/0001-21. PROPOSITORA;
EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15 DE 28 DE ABRIL DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO REPASSE FINANCEIRO
PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO, INSCRITA
NO CNPJ Nº 08.458.529/0001-65. PROPOSITORA: EDUARDA HULLE
PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº. 4 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE OPERAÇÕES
DE TRÂNSITO - COTRAN DE ICÓ, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E PRINCIPALMENTE NOS
BAIRROS, COMO PRIORIDADE NO BAIRRO CIDADE NOVA.
PROPOSITOR: DANIEL SIDNEY GUIMARÃES DANTAS.

REQUERIMENTO Nº. 3 DE 22 DE ABRIL DE 2026 REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A REFORMA URGENTE DA
PRAÇA NA SEDE DO DISTRITO DE ICOZINHO E, QUE SEJAM
INSTALADOS NOVOS BANCOS. PROPOSITOR: DANIEL SIDNEY
GUIMARÃES DANTAS

REQUERIMENTO Nº. 2 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA NO SÍTIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE ICOZINHO.
PROPOSITOR: DANIEL SIDNEY GUIMARÃES DANTAS.

REQUERIMENTO CONJUNTO Nº. 2 DE 17 DE ABRIL DE 2026 –
REQUERIMENTO EM CONJUNTO - REQUER DA PREFEITA
MUNICIPAL DE ICÓ, A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
– UBS DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO. PROPOSITORES: SAMUEL ALVES DOS
SANTOS, JOSENILDO PAULINO DE FREITAS, FRANCISCO NILDO DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 6 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - SOLICITA DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA
OPERAÇÃO TAPA BURACO NO ASFALTO DA AVENIDA CREUZA
DIAS, INICIANDO NO BALÃO CARLOTA TÁVORA AO LADO DO
HOSPITAL REGIONAL ATÉ O VIADUTO DA SAÍDA DE ICÓ.
PROPOSITOR: JOSENILDO PAULINO DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº. 5 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DO
PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE ARCONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO DISTRITO DE
LIMA CAMPOS. PROPOSITOR: HALISON FELIZARDO LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 16 DE 17 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ E SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO DE UM ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DO UMARI
DOS LOURENÇOS. PROPOSITOR: SAMUEL ALVES DOS SANTOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11 DE 17 DE ABRIL DE
2026 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE AO SENHOR
FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, EM ATENDIMENTO AO
REQUERIMENTO DO VER. IATAGÃ MATIAS DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 12 DE 14 DE ABRIL DE 2026 - REQUER DA
PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA REFORMA
EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS SEDES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSITOR: IATAGÃ MATIAS DE
LIMA

REQUERIMENTO Nº. 11 DE 14 DE ABRIL DE 2026 - REQUER QUE
SEJA OUTORGADO O TÍTULO DE CIDADANIA ICOENSE A
FRANCISCO DIONÍSIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, TÉCNICO
JUDICIÁRIO E ATUAL DIRETOR DE SECRETARIA DA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ. PROPOSITOR: IATAGÃ MATIAS DE LIMA.

REQUERIMENTO Nº. 16 DE 14 DE ABRIL DE 2026 – REQUER DO
MUNICÍPIO DE ICÓ A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE) NO ALTO DA VÁRZEA, NO DISTRITO DE
ICOZINHO. PROPOSITORA: EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2026 - DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE
ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM
EXECEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS,
ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BOMFIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº. 9 DE 13 DE ABRIL DE 2026 - SOLICITA DO
PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ/CE (POLICLÍNICA REGIONAL), A
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO REUMATOLOGISTA. PROPOSITOR:
ELISEU AMÂNCIO DE LIMA

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14 DE 13 DE ABRIL DE
2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE) EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE A
OFICIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ICÓ, A DATA DE ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE
ICOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VER.
EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR
REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº
1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER
EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 4 DE 8 DE ABRIL DE 2026.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.

REQUERIMENTO Nº 15 DE 7 DE ABRIL DE 2026 - SOLICITA DA PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO ALTO DA VÁRZEA NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA; EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº 14 DE 7 DE ABRIL DE 2026 – REQUER DA SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE (SESPORTE) E DA SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), QUE SEJA INSTALADA A ACADEMIA AO AR LIVRE E A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NA COMUNIDADE DE GALEGO NO DISTRITO DE ICOZINHO. PROPOSITORA; EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

REQUERIMENTO Nº. 2 DE 7 ABRIL DE 2026: REQUER DA PREFEITA MUNICIPAL E SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PIAUIZINHO, INICIANDO DEPOIS DA AABB ATÉ A PASSAGEM MOLHADA. PROPOSITOR: YGOR RODRIGUES TORRES.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 3 DE 6 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI
O SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA AS MODALIDADES DE
ARQUIVO PERMANENTE, ARQUIVO DINÂMICO E DESCARTE DE
DOCUMENTOS POR MEIO DE EXPURGO; ESTABELECE NORMAS
PARA A TRIAGEM, ORGANIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DO
ACERVO DOCUMENTAL; AUTORIZA A DIGITALIZAÇÃO DO
ACERVO POR EMPRESA ESPECIALIZADA OU POR SERVIDORES
DESIGNADOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA MESA
DIRETORA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 2 DE 6 DE ABRIL DE 2026 - INSTITUI
A GALERIA DOS PRESIDENTES DO PODER LEGISLATIVO, DAS
MESAS DIRETORAS, DOS EX-VEREADORES E DOS EXPREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. MARCONIÊR CHAGAS MOTA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 13 DE 6 DE ABRIL DE 2026 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO
FINANCEIRO ADICIONAL COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSITOR;
VEREADOR FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON
OTAVIANO RODRIGUES.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DA VER. EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. PROPOSIÇÃO DO VER. FRANKLIN HILTON OTAVIANO RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO.