PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 9/2026 – DENOMINA O
ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ
COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE
CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da
Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2026 – DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ -CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 7 DE 23 DE FEV. DE 2026. INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 6 DE 23 DE FEV. DE 2026. ALTERA A LEI Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCON-CÂMARA, ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 5/2026 DE 23 DE FEV. DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 – DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS/DIGITADAS DAS SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, DISCIPLINA A FORMA DE ASSINATURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ATAS MANUSCRITAS. Proposição da Mesa Diretora.

RESOLUÇÃO Nº 1 DE 4 DE FEV. DE 2026 – MESA
DIRETORA; COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ PARA O
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, NOS TERMOS DO
CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO, OBSERVADA A
PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA.

EMENTA: CRIA O ANEXO ADMINISTRATIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS.

CRIA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO
DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a LEI 1.286/2025, na forma que indica
e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30 DE 14 DE OUT. DE
2025 – INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO
MUNICÍPIO DE ICÓ – CE E ESTABELECE NORMAS PARA A
SEU FUNCIONAMENTO. PROPROSIÇÃO DE MESA
DIRETORA.

INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÓ.

lNSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÓ.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIV0 DE
ICÓ-CE, NO ÂMBIT0 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÓ, ESTAD0 DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal
de lcó e dá outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE
ICÓ-CE, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEl 1.227/2024 NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei N° 1.229/2024 e dá outras
providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTEFUÇÃO
DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ICÓ -CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÓ E ADOTA OUTFUS
PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA NO
ÂMBITO Do MUNICIPIO DE ICÓ, A
APACI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS CARENTES "ABRIGO É O
BICHO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
ICÓ, E DÁ OUTRAS PROWDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS
INSERVÍVEIS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALORES DOS SUBSIDI0S DOS CARGOS DE
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE
ICÓ, ESTADO D0 CEARÁ PARA A PRÓXIMA
LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

ALTERA O ANEXO DA LEI 1.191/2023 -QUE
TRATA DO SERVIÇO DE ONENTAÇÃO E
DEFESA 1)O CONSUMIDOR - PROCON NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ -
ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.190/2023 QUE DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
INDICA, CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ - ESTADO DO
CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 04/2017

DECRETO LEGISLATIVO 10/2017

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017.