Institui no ambito Municipal de Icó a Lei Infancia sem Pornografia.

Eleva a Vaqueja e a Cavalgada no dia do Vaqueiro icoense, suas respectivas expressôes Artistico-Culturais, a condição de manifestação Cultural Municipal e de Patrimonio imaterial do Municipio de Icó, Estado do Ceara.

A Rua Projeta D, no loteamento Ramalho Gondim, fica denominada de Rua Heldo Vieira de Sá Vilarouca, e da outras providencias

O Alto dos Bastos passara a ser denominado de Bairro João Evangelista Bastos (Alto João Bastos) e as Ruas C, D, E e F, 101, terao as seguintes denominaçoes aqui citas na lei.

A Rua 103 no Alto dos Bastos, passara ser denominada de Rua Lindomar Avelino de Queiroz e da outras providencias

Fica denominado de Heldo Vieira de Sá Vilarouca, o trecho compreendido da Padaria Acioly até a BR 116 no Bairro DNER.

A Rua ao lado da Avenida Prefeito Anisio Pequeno Sampaio, fica denominada de Rua Manoel Ancelmo da Silva, e da outras providencias.

I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com
condições apropriadas para:
a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ-CE.

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro 2017.

Concede a redução de 50% da carga horaria de trabalho sem prejuizo de sua integral remuneração, aos funcionarios concursados e estaveis do Municipio, que tenham filhos dependentes especiais, que estejam sob sua guarda

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.

ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ- CE, FIXA O SUBSIDIO MENSAL, ESTABELECE FORMAS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ALTERANDO A RESOLUÇÃO 01/97, MODIFICADA PELA LEI Nº 621/2006, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM SEU ANEXO 1 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.